UNIÃO ACELERA DESAPROPRIAÇÕES DE TERRA

O próximo presidente da República terá condições bem mais favoráveis do que seu antecessor para levar adiante o processo de reforma agrária no país, segundo afirmou ontem o presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), Marcos Lins. Além de destinar este ano US$1 bilhão para assentamentos e identificação de novas áreas passíveis de reforma agrária, o governo Itamar investe na desburocratização e modernização dos setores responsáveis pelo processo. O presidente Itamar Franco está preparando o terreno para que o outro

JUIZ CONDENA ESTADO A PAGAR INDENIZAÇÃO

O Estado de Santa Catarina foi condenado a pagar uma indenização de CR$10 milhões para a família de Aline do Nascimento, que morreu em 1992 aos seis anos, após contrair o vírus da AIDS numa transfusão de sangue. A sentença, inédita no estado, foi dada pelo juiz Volnei Ivo Carlim, da 1a. Vara da Fazenda Pública de Florianópolis. O estado terá que pagar uma pensão de um terço do salário-mínimo aos pais da vítima até o ano 2011. Aline teria contraído o vírus HIV no hospital infantil Joana de Gusmão, após o parto em 1986 (FSP).

CARDOSO ATACA A REFORMA AGRÁRIA DO PT

Enquanto o candidato do PT à Presidência da República, Luiz Inácio Lula da Silva, anunciava que leva hoje aos fazendeiros de Patos de Minas (MG) uma proposta de desapropriação de terras que não deverá agradar aos ruralistas, o candidato do PSDB, Fernando Henrique Cardoso, criticou em Caruaru (PE) a "visão atrasada" do PT sobre a reforma agrária. Lula pretende que as terras improdutivas desapropriadas sejam pagas pelo valor venal, como ocorre nos imóveis urbanos. "Se o fazendeiro paga um imposto justo, seria pago de forma justa", disse.

PDT HOMOLOGA CANDIDATURA DE BRIZOLA À PRESIDÊNCIA

Cerca de 10 mil pessoas lotaram o Palácio do Anhembi, em São Paulo (SP), para a convenção nacional do PDT, que lançou oficialmente a candidatura à Presidência da República do ex-governador Leonel Brizola. O senador Darcy Ribeiro (PDT-RJ) foi confirmado como vice da chapa. O ex-prefeito de Osasco Francisco Rossi disputará o governo paulista pelo partido. Brizola renovou seu apelo a uma aliança com Orestes Quércia (PMDB) e o prefeito Paulo Maluf (PPR).

SALÁRIO PERDERÁ ATÉ 30% NA VIRADA DO REAL

Os trabalhadores chegarão à era do real com uma perda salarial média de 30%. Mais grave ainda é que, a exemplo de outros planos econômicos, correm o risco de não terem repostos até 25 dias de inflação, que vão desaparecer na passagem da URV (Unidade Real de Valor) para a nova moeda. Confirmada a projeção inflacionária ao redor de 46% em junho, a não- incorporação daquele período significaria uma perda adicional de até 38% nos salarios.

POLICIAIS SÃO PRESOS POR SEM-TERRA EM RIO DAS OSTRAS

Três policiais da 5a. Companhia Independente da Polícia Militar (CIPM) de Macaé (RJ) e um guarda municipal foram presos, mantidos como reféns e torturados durante 12 horas por cerca de 70 sem-terra, na localidade de Cantagalo, no Município de Rio das Ostras (RJ), no último dia 25. Os policiais foram confundidos com jagunços de sitiantes da antiga Fazenda Cantagalo.

PLANOS DE SAÚDE TÊM CONVERSÃO À URV LIBERADA

A conversão dos planos de saúde à Unidade Real de Valor (URV) está totalmente liberada pelo governo, e os consumidores terão de trocar de plano, caso queiram uma opção mais barata. O assessor especial de preços do Ministério da Fazenda, José Milton Dallari, disse ontem que, para contornar o problema das carências (que em muitos casos chegam a 24 meses) gerado pela mudança de plano, os consumidores poderão recorrer à rede pública de hospitais, que "está funcionando muito bem" (O Globo).

JÚRI ABSOLVE POLICIAL POR MORTE DE QUATRO GAROTOS

O agente da Polícia Civil sergipana Marcos Henrique Fonseca dos Santos, o Marquinhos, de 27 anos, foi absolvido ontem das acusações de ter assassinado, em novembro de 1990, quatro garotos de 11 a 14 anos, que cometiam pequenos furtos na zona comercial da capital Aracaju. O policial foi considerado culpado apenas pelo sequ"estro dos menores e condenado a nove anos e oito meses de prisão. Mas, como é réu primário e já cumpriu quase um terço da pena (três anos e sete meses), seus advogados acreditam que poderão libertá-lo ainda este ano.

AMPLIADOS RECURSOS DE SENADORES

O Senado Federal decidiu aumentar de 20 mil para 40 mil palavras por mês a cota de telegramas gratuitos a que cada senador tem direito. A medida atende a pressões de parlamentares às vésperas das eleições. O senador Júlio Campos (PFL-MT), responsável administrativo do Senado, negou que a medida seja eleitoral. O artigo 377 do Código Eleitoral diz que é ilegal o uso de serviços públicos em campanhas. O candidato Fernando Henrique Cardoso (PSDB) usa equipamentos do Senado na campanha. Esperidião Amin, candidato do PPR, defende a utilização.

BETINHO RECEBE PRÊMIO E PEDE APOIO DAS MULTINACIONAIS

O sociólogo Herbert de Souza, o Betinho, pediu ontem, em São Paulo (SP), o apoio das empresas multinacionais na próxima fase da campanha Ação da Cidadania Contra a Miséria e Pela Vida, que visa "criar uma onda de empregos no país". Betinho fez o pedido ao receber da Câmara Americana de Comércio o Prêmio Eco-94, categoria especial, pela campanha contra a fome. O prêmio visa incentivar empresas e entidades que desenvolvem atividades sociais. Se as multinacionais chegam aqui, geram empregos e se engajam na promoção

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