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O novo relatório de FURNAS-Centrais Elétricas ao BIRD (Banco Mundial) confirma a conclusão de seu antecessor, entregue em janeiro último, e revisto a pedido da instituição financeira internacional: a construção da usina nuclear Angra 3, em Angra dos Reis (RJ), é viável economicamente, desde que a operação se dê no período de 1996 a 2000. Para tanto, as obras seriam iniciadas em 1991, com desembolso adicional de US$1,539 bilhão. O relatório foi enviado ao Ministério do Planejamento para que encaminhe ao BIRD (GM).

O presidente de FURNAS-Centrais Elétricas S/A, Camilo Penna, anunciou ontem a decisão de privatizar a concessão para a construção de duas usinas projetadas para operar no Rio Paraíba do Sul, no Estado do Rio de Janeiro. Uma delas, a de Simplício, terá 300 mil kW de potência, e a de Sapucaia, 180 mil kW. O custo será de US$1 mil por kW. A idéia é fazer com que um "pool" de empresas construa as usinas, operando-as e vendendo a energia a FURNAS. O BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) entraria como financiador nos projetos (GM).

As empresas exportadoras de café solúvel Brasília, Iguaçu, Cacique e Vigor (do grupo Intercontinental) registraram junto ao IBC (Instituto Brasileiro do Cefé) vendas do produto para a União Soviética, correspondentes a 159.873 sacas, para embarques de janeiro a julho próximo. Os registros de exportação foram feitos respeitando o desconto de US$0,50 por libra-peso, dado para os países não-membros da OIC (Organização Internacional do Café).

Somente os estados, municípios e empresas estatais que disponham efetivamente de recursos próprios para oferecer como contrapartida a financiamentos externos é que poderão manter seus projetos com créditos do BIRD (Banco Mundial) e do BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento), de acordo com decisão tomada ontem pelo presidente José Sarney em despacho com o ministro do Planejamento, João Batista de Abreu.

A chamada "Lei Seca" (no. 4855/85), que proíbe a venda de bebidas alcoólicas em estabelecimentos situados às margens de rodovias estaduais paulistas, foi considerada ontem inconstitucional pelo juiz Antônio Roberto de Souza Aranha, da 1a. Vara da Fazenda Pública. O juiz concedeu mandado de segurança à empresa de turismo Bariloche e a oito outros estabelecimentos comerciais situados na rodovia Raposo Tavares, garantindo- lhes o direito de venderem livremente bebidas alcoólicas (GM).

Em reunião secreta realizada ontem, em Brasília, o Superior Tribunal Militar (STM) consideriu a Justiça Militar incompetente para julgar o processo em que o professo Maurício Pencak e o bioquímico Danilo Groff foram enquadrados na LSN (Lei de Segurança Nacional), sob a acusação de terem liderado uma manifestação no Rio de Janeiro, no dia 25 de junho de 1987, quando o ônibus do presidente José Sarney foi apedrejado. Os ministros do STM decidiram enviar o processo para a Justiça Federal (FSP).

O secretário do Conselho Nacional de Seringueiros e diretor do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Brasiléia (AC), Osmarino Amâncio Rodrigues, afirmou ontem, em São Paulo, que os seringueiros do Acre estão montando milícias para se defenderem da ação de fazendeiros e jagunços, a quem atribuem o assassinato do líder sindical e ecologista "Chico Mendes".

Os líderes dos partidos políticos na Câmara dos Deputados chegaram ontem a um acordo sobre a divisão das 16 comissões permanentes que ficarão responsáveis pela complementação da atual Constituição. Elas foram assim distribuídas, embora sem seus presidentes ou vice: ficaram com o PMDB as comissões de Constituição e Justiça e Redação; de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; de Educação, Cultura, Esporte e Turismo; de Saúde, Previdência e Assistência Social; de Relações Exteriores; de Defesa do Consumidor e do Meio Ambiente; e de Fiscalização e Controle.

Ao abrir ontem, em Manaus (AM), o primeiro dia de debates sobre o projeto do governo federal "Nossa Natureza", o ministro-chefe do Gabinete Militar da Presidência da República, general Bayma Denys, coordenador do projeto, afirmou que "a Amazônia brasileira é patrimônio soberano do Brasil", e que "não abrirá mão de incorporá-la à economia nacional". Ele disse que, através do projeto, pretende-se rever a atual legislação de exploração mineral, criar reservas indígenas e florestais, disciplinar a ocupação e a exploração da Amazônia Legal.

Os nove sócios e três funcionários do Bateau Mouche Rio Turismo Ltda., além de 10 militares, foram indiciados nos dois inquéritos da Marinha sobre o naufrágio do barco "Bateau Mouche IV", que matou 55 pessoas na noite de 31 de dezembro, no Rio de Janeiro. Segundo nota oficial do Ministério da Marinha, não foram encontradas "provas suficientes" para indiciar os patrulheiros da Capitania dos Portos do Rio acusados de terem recebido suborno para liberar ao banco, que estava com excesso de peso, pouco antes de ocorrer o acidente.