PROCURADORIA ACATA AÇÃO CONTRA PROJETO FERRO-GUSA EM CARAJÁS

O Ministério Público Federal acatou ação civil pública contra a União e pediu à Justiça Federal a imediata paralisação de todas as usinas siderúrgicas ao longo da Estrada de Ferro Carajás. Segundo o processo 2881/88, encaminhando ainda ontem ao juiz federal Mário César Pádua, na 9a.

GOVERNO ACERTA JUROS E SALÁRIOS COM MISSÃO DO FMI

Os juros no "overnight", a partir de junho, deverão garantir aos investidores o mesmo rendimento da poupança: 0,5% mensais acima da inflação. O câmbio não sofrerá maxidesvalorizações, mas terá correções iguais à inflação todo mês e o salário-mínimo, a partir de junho, terá reajustes de acordo com a política salarial, mas sem qualquer aumento real.

GREVE PÁRA O METRÔ DO RJ POR 24 HORAS

Cerca de mil funcionários da Companhia do Metropolitano do Rio de Janeiro decidiram ontem, em assembléia, realizar uma greve de 24 horas a partir da zero hora de hoje. Eles reivindicam 65% de reposição salarial.

SECRETÁRIO DO RJ PUNE POLICIAIS CIVIS EM GREVE

O secretário de Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, Hélio Saboya, determinou ontem a suspensão, por 30 dias, do delegado José Guilherme Godinho Ferreira, o "Sivuca", do detetive e presidente do Sindicato dos Policiais Civis, Adalberto Mendes de Brito, o "Formiga", e dos detetives- inspetores José dos Santos Oliveira, Marcius de Carvalho Pereira e Almir Lopes da Silva, por indisciplina e desrespeito. Eles lideram a greve por melhores salários dos policiais civis, deflagrada no último dia 24.

MINISTRO DA FAZENDA GANHA PODERES PARA DESCONGELAR

O presidente José Sarney assinou ontem a medida provisória no. 51, que autoriza o ministro da Fazenda, Maílson da Nóbrega, a rever "em caráter especial" o congelamento de preços. Pela medida, o ministro passa a ter plenos poderes para liberar os preços de produtos ou serviços específicos e contratos de qualquer natureza. A exceção fica para os contratos de alienação de imóveis próprios de instituições integrantes do SFH (Sistema Financeiro da Habitação).

MINISTRO DO EXÉRCITO APÓIA ORESTES QUÉRCIA

Há um vazio de candidatura no centro democrático. "E o homem capaz de preencher esse vazio é o governador de São Paulo Orestes Quércia, do PMDB". A opinião foi manifestada ontem, em São Paulo, pelo ministro do Ex`ercito, general Leônidas Pires Gonçalves. O ministro reclamou a falta de um candidato de centro às eleições presidenciais e ressaltou que, por enquanto, só vê "os de esquerda na disputa, e com grandes vantagens" (O ESP).

SARNEY AUTORIZA MINISTROS A CONTRATAREM NOVOS FUNCIONÁRIOS

O presidente José Sarney acaba de conceder aos ministros do Planejamento, João Batista de Abreu; da Fazenda, Maílson da Nóbrega; e do Trabalho, Dorothea Werneck, poder para autorizarem as empresas estatais a contratar novos funcionários, em número indefinido, sem concurso público. Segundo a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), tal determinação-- publicada há uma semana no "Diário Oficial" da União-- contraria o Artigo 37 da Constituição, que proíbe admissões sem concurso público (O ESP).

BIRD FAZ EMPRÉSTIMO PARA GÁS NATURAL EM SÃO PAULO

O Banco Mundial (BIRD) anunciou ontem a concessão de empréstimo de US$94 milhões para o desenvolvimento e a expansão do mercado de gás natural em São Paulo. O projeto será co-financiado pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) e COMGÁS (Companhia de Gás do Estado de São Paulo). O empréstimo tem prazo de 15 anos, com cinco de carência (O ESP).

PROJETO ESTABELECE NORMAS DE ORGANIZAÇÃO DA PM E BOMBEIROS

O presidente José Sarney encaminhou ontem ao Congresso Nacional um projeto de lei que estabelece normas gerais de organização, efetivo, material bélico, convocação e mobilização da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros dos estados, Distrito Federal e territórios. Pelo projeto, as duas forças são Instituídas para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio no âmbito de suas jurisdições" (FSP).

EUA QUEREM SUSPENDER TRANSFERÊNCIA DE TECNOLOGIA PARA O BRASIL

As relações entre o Brasil e os EUA na área de tecnologia foram descritas ontem como "tensas" pelo Departamento de Estado Norte-Americano. Segundo o Departamento, o Brasil não vai conseguir viabilizar o projeto de transferência de tecnologia norte-americana para sondas espaciais enquanto os EUA não tiverem certeza sobre sua utilização. O governo dos EUA levantou dúvidas sobre a utilização desta tecnologia, porque ela pode ser utilizada também com fins militares.

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