PROCURADORIA ACATA AÇÃO CONTRA PROJETO FERRO-GUSA EM CARAJÁS

O Ministério Público Federal acatou ação civil pública contra a União e pediu à Justiça Federal a imediata paralisação de todas as usinas siderúrgicas ao longo da Estrada de Ferro Carajás. Segundo o processo 2881/88, encaminhando ainda ontem ao juiz federal Mário César Pádua, na 9a. Vara da Justiça Federal, em Brasília, nenhuma das três usinas em operação (Vale do Pindaré, Cosibrar e Metaltec), além dos 19 projetos já aprovados e oito em estudos, tem Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), PIFI (Plano Integrado Florestal e Industrial) e licença para funcionar. O subprocurador-geral da República, Cláudio Lemos Fonteles, considerou ilegais e inconstitucionais os atos da Secretaria Executiva do Programa Grande Carajás. Até o próximo dia dois o juiz Mário César Pádua decide se concede ou não liminar ao processo, o que resultaria na imediata suspensão do funcionamento das usinas, antes mesmo do exame do processo. "Está tudo irregular", comentou o subprocurador-geral. O processo afirma, ainda, que o Projeto Carajás pretendia utilizar mão-de-obra não qualificada para devastação ambiental e tem descumprido ainda o Artigo 225 da Constituição, que exige um "estudo técnico de impacto ambiental" para a instalação das usinas. Nenhuma, porém, possui o RIMA ou licença nos órgãos ambientais para funcionar (JB).