CRDOC

O Congresso Nacional manteve ontem o veto do presidente José Sarney ao projeto de lei que dispõe que os vencimentos dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) seriam feitos pelos mesmos índices dos servidores públicos (FSP).

O deputado José Genoino (PT/SP) sustou ontem a aprovação, pela Comissão de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados, de um projeto do governo que regulamenta as polícias militares e corpos de bombeiros militares dos estados e Distrito Federal. O projeto, de autoria do Executivo, praticamente reedita a legislação sobre o assunto criada pelo governo militar em 1967 (abrandada em 1983), que subordina PMs e bombeiros ao Ministério do Exército.

A Igreja Católica do Recife (PE) está dando aulas de teologia aos leigos. Nas aulas, eles também aprendem eclesiologia, cristiologia e missiologia. A intenção da Igreja é dar uma maior formação bíblica a seus agentes pastorais. As aulas são ministradas por um seminarista. Participam 73 leigos (FSP).

O Brasil e a Venezuela deram o primeiro passo, ontem, para desfazer o tenso incidente diplomático em suas fronteiras após o início do repatriamento de cerca de três mil garimpeiros brasileiros que atuam em solo venezuelano. Técnicos da Comissão Demarcadora de Limites, órgão do Itamaraty sediado em Belém (PA), juntamente com técnicos venezuelanos, farão um novo traçado do território, demarcando em trabalho conjunto as fronteiras na altura do Estado de Roraima. Segundo o Itamaraty, os marcos, em plena floresta amazônica, haviam se deteriorado (FSP).

O Itamaraty estuda a possibilidade de deslocar para o balneário de Byblos- Sur-Mer, a 30 quilômetros ao norte de Beirute, capital do Líbano, a delegação brasileira encarregada dos negócios do país. A decisão passou a constar da pauta de preocupações do governo, depois de divulgada a informação de que a embaixada brasileira naquele país, localizada no bairro cristão de Hazmiech, foi novamente atingida durante os combates entre forças cristãs e muçulmanas, pondo em risco a vida dos seis funcionários.

Através de uma portaria publicada ontem no "Diário Oficial" da União, o Ministério da Fazenda liberou os preços das mensalidades de pré-escolas e de cursos livres (música, ginástica, dança, auto-escolas, etc.). Nenhum índice ou limite foi estabelecido para o aumento, ao contrário do que aconteceu com as mensalidades de escolas de 1o., 2o. e 3o. graus, reajustadas por outra portaria no último dia cinco (FSP).

Os integrantes do Conselho Especial que julgará os 10 militares acusados pelo naufrágio do "Bateau Mouche IV" (ocorrido no dia 31 de dezembro último, na Baía de Guanabara, quando morreram 55 pessoas) foram sorteados ontem na 2a. Auditoria da Marinha, no Rio de Janeiro. O vice-almirante Manuel Alberto Raymundo Serrão, o contra-almirante Roberto Osório de Oliveira e o contra-almirante Armando de Sena Bittencourt foram escolhidos por sorteio pelo quinto integrante do conselho, o juiz da 2a. Auditoria, Roberto Lima e Silva.

Sérgio Eduardo de Souza, de 18 anos, e o menor M.D.B.L. invadiram a unidade da FEBEM (Fundação Estadual do Bem-Estar do Menor) do Taubaté, zona leste da capital paulista ontem de manhã e mantiveram o presidente da entidade, Assir Pereira, e quatro funcionários como reféns durante cerca de quatro horas. Eles ameaçaram matar o presidente da FEBEM e Souza chegou a atirar nos policiais militares. Após negociações, a PM prendeu os invasores e os reféns foram soltos sem ferimentos. Souza, um ex-interno, e M.D.B.L.

O pedido de exoneração do pesquisador Vitor Celso de Carvalho da chefia do Departamento de Pesquisa e Aplicações em Sensoriamento Remoto do INPE (Instituto de Pesquisas Espaciais), foi aceito pelo diretor do órgão, Márcio Nogueira Barbosa. O pesquisador justificou o pedido, encaminhado no ultimo dia oito, dizendo que "seria muito difícil continuar trabalhando como chefe" depois de ter divulgado, recentemente, um documento revelando a maquiagem nos dados do relatório do INPE sobre desmatamentos na Amazônia.

O governo federal não enviará ao Congresso Nacional um projeto de lei fixando a nova política salarial nem apoiará de forma explícita qualquer das propostas formuladas pelos parlamentares. "O Executivo vai apenas aguardar a decisão do Congresso", afirmou, ontem, em Brasília, a ministra do Trabalho, Dorothea Werneck. Segundo ela, a decisão é coerente com a postura assumida anteriormente pelo governo de deixar ao Congresso a função de legislar sobre os salários.