DEPUTADO SUSTA APROVAÇÃO DE TEXTO SOBRE PM

O deputado José Genoino (PT/SP) sustou ontem a aprovação, pela Comissão de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados, de um projeto do governo que regulamenta as polícias militares e corpos de bombeiros militares dos estados e Distrito Federal. O projeto, de autoria do Executivo, praticamente reedita a legislação sobre o assunto criada pelo governo militar em 1967 (abrandada em 1983), que subordina PMs e bombeiros ao Ministério do Exército. A Constituição de 1988, no artigo 144, parágrafo 6o., diz que estas corporações, "forças auxiliares e reserva do Exército, subordinam-se, juntamente com as polícias civis, aos governos dos estados, Distrito Federal e territórios". Genoino e o deputado Paulo Ramos (PMN/RJ), major (da reserva) da PM do RJ, vão apresentar emendas e um substitutivo ao projeto do governo (FSP).