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O secretário-geral do Ministério da Fazenda, Paulo Cesar Ximenes, confirmou que os reajustes dos aluguéis residenciais só serão permitidos após a definição da nova política salarial. Ximenes informou que, com relação aos aluguéis comerciais, os estudos estão praticamente concluídos e possivelmente ainda nesta semana poderá ser anunciada a regra de reajuste.

O Sindicato Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (SINFAVEA) e o Sindicato Nacional da Indústria de Componentes para Veículos Automotores (SINDIPE>AS) assinaram, ontem, com o Departamento Metalúrgico da Central Única dos Trabalhadores (CUT) e com a Federação dos Metalúrgicos do Estado de São Paulo o termo aditivo à convenção coletiva celebrada em oito de abril passado, dispondo sobre o reajuste de 45% aos trabalhadores do setor, retroativo ao dia 1o. daquele mês.

As fazendas Redenção e Brasileira, na região de Surumu, a norte de Boa Vista (RR), foram invadidas, queimadas e saqueadas por índios caboclos, numa reação à violência policial que, na semana passada, os forçou a se retirar da área, em cumprimento a uma liminar da Justiça. Os donos dos imóveis, José Valentino e José Batista Rebouças, acusam missionários da Igreja Católica de terem incitado os indígenas (cerca de 70) a praticar o atentado, aumentando a tensão na região, que teve fazendas invadidas mais de 10 vezes, somente este ano.

A nova Constituição mineira-- cujo anteprojeto já foi aprovado pela Comissão de Constituição e irá ainda a plenário-- altera a estrutura policial do estado de modo que a Polícia Civil passa a ser comandada por um chefe de Polícia e o comandante-geral da Polícia Militar passa a ser subordinado diretamente ao governador.

O governo federal pretende implantar, a partir do próximo ano, em 60 municípios dos Estados do Acre, Amazonas, Mato Grosso e Rondônia, o Programa de Desenvolvimento da Faixa de Fronteira da Amazônia Ocidental (Proffao), com a finalidade de dotar a região de uma infraestrutura mais eficiente, especialmente no setor de educação.

Sete milhões de crianças entre zero e 14 anos são vítimas, no Brasil, de maus tratos, principalmente por parte dos próprios pais. Deste total, cerca de 100 mil morrem anualmente e outras tantas são abandonadas nas ruas. Estas informações foram divulgadas ontem, em Belo Horizonte (MG), pelo presidente da Associação Brasileira de Prevenção do Abuso e da Negligência contra a Infância (ABPAMI), José Raimundo Lippi. Segundo ele, entre os vários tipos de abusos contra o menor, um tem se destacado pelo aumento das denúncias: o sexual.

O prefeito de Niterói (RJ), Jorge Roberto da Silveira (PDT), anunciou ontem a demissão de mais 1.500 servidores municipais, elevando para 3.100 o número de demitidos desde o início de sua administração, em janeiro último. As demissões foram baseadas na Constituição federal, que proíbe nomeação de funcionários seis meses antes das eleições. Quase todos foram nomeados menos de dois meses antes das eleições de novembro de 1988 pelo seu antecessor, Valdeny Bragança (sem partido mas eleito pelo PDS) (O Globo).

O presidente José Sarney sancionou, no último dia 11, a lei 7.766, que regulamenta a tributação do ouro destinado a operações financeiras e cambiais. Na qualidade de ativo financeiro ou instrumento cambial, o ouro será tributado somente uma vez, em 1%, no ato da compra em áreas de garimpo ou imediatamente após sua liberação por autoridades aduaneiras, se importado.

Os metalúrgicos de São Paulo decidiram ontem, em assembléia que reuniu cerca de três mil trabalhadores, decretar "estado de greve" e aguardar até o dia 19 próximo a resposta da FIESP (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) sobre o pedido de 50,57% de reposição salarial a partir de 1o. de maio. Este percentual corresponde a 75% da diferença entre a inflação acumulada desde a data-base, em novembro, e os reajustes concedidos, conforme estabelece a cláusula 6 do acordo coletivo da categoria (O Globo).

Cerca de três milhões de pessoas que ganham até três pisos salariais serão beneficiadas com os dois novos programas habitacionais do governo federal, lançados ontem, em Brasília, pelo presidente José Sarney. Destinado às populações carentes que moram atualmente em barracos nas favelas das grandes cidades, o "Primeiro Teto" começa distribuindo 400 mil lotes beneficiados, com infraestrutura básica.