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O presidente da Câmara dos Deputados, Paes de Andrade (PMDB/CE), assinou ontem ato estabelecendo que a partir de hoje todos os parlamentares registrem sua presença no painel eletrônico do plenário, sob pena de sofrerem descontos em seus salários. O desconto por um dia de ausência será de NCz$340,00-- quase três vezes o salário-mínimo de NCz$120,00, aprovado pelo Congresso Nacional para junho (O Globo).

O candidato do PMDB, Wilson Milagres, venceu a eleição realizada anteontem para a prefeitura de Ouro Preto (MG). Ele obteve 15.914 votos, contra os 12.855 do segundo colocado, Ângelo Oswaldo (da Oposições Coligadas). Rogério Peret (PSC) teve 695 votos, e a candidata do PT, Sandra Fosques, 481 votos. Ouro Preto teve que realizar nova eleição para prefeito depois que o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) constatou fraude na eleição de novembro passado (O Globo).

Três menores morreram em tiroteio com policiais militares que tentavam impedir, ontem, a fuga de cerca de 200 internos da Unidade de Recepção da FEBEM (Fundação Estadual do Bem-Estar do Menor), no Taubaté, zona leste da capital paulista. Vinte e cinco dos 30 menores que fugiram foram recapturados. A PM não informou o número de feridos. Um menor morreu com um tiro no rosto, outro com quatro tiros na barriga e o terceiro com sete tiros pelo corpo (O Globo).

Um convênio no valor de NCz$1,4 milhão foi assinado ontem entre o presidente da LBA (Legião Brasileira de Assistência), Irapoan Cavalcanti, e o governador do Rio de Janeiro, Moreira Franco (PMDB), para execução do Programa Recriança, que beneficiará cerca de 40 mil crianças no estado. O "Recriança" visa atingir menores entre sete e 16 anos, que recebem alimentação e educação informal, através de atividades esportivas e recreativas, além de orientação para o trabalho (O Globo).

A falta de recursos levou a PETROBRÁS a adiar o projeto de construção da fábrica de propeno na refinaria de Cubatão (SP), segundo anunciou ontem o presidente da estatal, Carlos Santanna. A decisão poderá prejudicar a fábrica de polipropileno da Poliolefinas em Capuava (SP), que utilizaria a matéria-prima a ser produzida em Cubatão. O presidente da PETROBRÁS disse, no entanto, que se o propeno for destinado ao Pólo Petroquímico do Rio de Janeiro, a empresa poderá levantar os recursos necessários (O Globo).

O Banco Central terá que indeferir os pedidos de registro dos fundos ouro de investimentos, enviados pelas instituições financeiras. O ministro da Fazenda, Maílson da Nóbrega, determinou ontem o arquivamento da proposta, que chegou a ser regulamentada pelo BC há duas semanas. Segundo o Ministério da Fazenda, a autorização para funcionamento dos fundos ouro de investimentos seria catastrófica no atual momento de crise de credibilidade do governo.

A SRF (Secretaria da Receita Federal) constatou que, nos Estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo, 15.937 contribuintes estão fraudando a legislação de microempresas e, com isso, sonegando imposto de renda. Como donos de uma microempresa, esses contribuintes não podem ter participação acima de 5% no capital social de quaisquer outras empresas. Do total de sonegadores, 13.187 são donos de uma outra empresa e, pelo menos, 15 em até 20 empresas.

A SRF (Secretaria da Receita Federal) e a SEI (Secretaria Especial de Informática) baixarão comunicado conjunto nos próximos dias permitindo aos turistas brasileiros que vêm do exterior a entrada no país com equipamentos de informática-- mesmo os incluídos na reserva de mercado e programas ("software")-- até o limite de US$800, desde que entrem como bagabem pessoal. A medida poupará o usuário de anuência prévia prevista na lei de informática para equipamentos protegidos pela reserva (O Globo).

A Polícia Federal está investigando a atuação de extremistas de direita no caso da bomba que destruiu, há três semanas, em Volta Redonda (RJ), o Memorial 9 de Novembro. Os extremistas são ligados à Aliança Social Nacionalista Democrática Popular (ASNDP), um grupo neonazista. Um de seus militantes, o ex-agente do Centro de Informações da Marinha (Cenimar), Ney Mohn, que mora no Rio de Janeiro, foi denunciado à PF, em São Paulo, como autor do atentado.

Em 16 decretos assinados de março a dezembro do ano passado, o então governador de Alagoas, Fernando Collor de Mello, hoje virtual candidato do PRN à Presidência da República, destinou Cz$235,15 milhões (equivalentes hoje a NCz$1,760 milhão, ou US$550 mil) ao seu Gabinete Civil. É o que a oposição designa de "verba secreta" mas, na prática, corresponde à verba para "despesas gerais", das quais o governador não precisa prestar contas, como confirma o atual governador, Moacir Andrade (PRN).