CRDOC

O diretor-executivo do IBASE (Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas), Herbert de Souza, protestou ontem, em Washington (EUA), contra os regulamentos da imigração dos EUA que dificultam e chegam a proibir a concessão de vistos a estrangeiros aidéticos ou portadores do HIV, o vírus da AIDS. Herbert de Souza está nos EUA a convite de organizações não-governamentais interessadas na América Latina e também sob o patrocínio da Fundação Interamericana, uma instituição financiada pelo Congresso dos EUA.

O Ministério da Fazenda e a Receita Federal estão estudando a volta da indexação total da economia, através da criação de um índice diário de inflação, tal como era a OTN (Obrigação do Tesouro Nacional) fiscal. Ainda não há a data certa para que essa medida entre em vigor, mas está tudo preparado para sua implantação em 1o. de julho. Com a volta da indexação diária, passa a vigorar a lei tributária 7.713, que determina que os ganhos de capital sejam tributados entre 25% e 30%.

Dos 22 deputados federais que apóiam Fernando Collor de Mello à Presidência da República, 10 votaram a favor dos cinco anos para o presidente José Sarney, nove pertenceram ao "Centrão" na Constituinte e sete têm parentes empregados no Congresso Nacional. Eles assumiram posturas opostas às que prega o candidato do PRN, mas garantem para ele hoje a sétima bancada no Congresso. Collor diz que, se não selecionasse adesões, teria sob seu comando um grupo de 120 parlamentares.

O Conselho Nacional de Defesa do Consumidor, subordinado ao Ministério da Justiça, baixou resolução considerando ilegal o acréscimo, em geral de 20%, nos preços das mercadorias compradas com cartões de crédito. "Vamos discutir formas de colocar um fim a esta prática que lesa os consumidores", prometeu João Batista de Almeida, presidente do Conselho, que ainda não sabe a melhor maneira de punir os comerciantes.

A nova Constituição brasileira está órfã sem as leis complementares. Esta afirmação foi feita ontem pelos bispos que participam, em Itaici (SP), da assembléia anual do episcopado católico do Estado de São Paulo. As constituições federal e estaduais, as leis orgânicas municipais e a formação dos novos padres, são os principais temas em debate na assembléia deste ano. O cardeal-arcebispo de São Paulo, dom Paulo Evaristo Arns, acha que a aprovação das leis complementares pelo Congresso Nacional "é vital" para o país (FSP).

O Brasil poderá interromper o pagamento dos juros da dívida externa e recorrer a uma nova moratória se não houver acordo com o FMI (Fundo Monetário Internacional)-- que começa hoje a investigar as contas nacionais. Sem este acerto, o país deixa de receber US$4,225 bilhões e precisará sacar em setembro US$3 bilhões das reservas para pagar juros. O maior obstáculo é o déficit público. Neste item, o governo terá dificuldades a partir de hoje nos leilões semanais de Letras Financeiras do Tesouro (LFTs).

O presidente José Sarney enviou ontem carta ao secretário-geral da ONU (Organização das Nações Unidas), Javier Peres de Cuellar, para tratar do Dia Mundial do Meio Ambiente. Segundo ele, "a miséria é a mais grave e infinitamente a mais desumana de todas as poluições". De acordo com o presidente, "a iniquidade do sistema econômico internacional representa o principal obstáculo para a solução dos problemas ambientais nos países em desenvolvimento".

O ministro interino da Previdência e Assistência Social, Delile Guerra de Macedo, afirmou ontem, em Brasília, que não vai negociar com os previdenciários, parados desde o último dia 31 por 75,5% de reposição salarial. A greve atinge sete estados (FSP).

O diretor do Programa Mundial contra a AIDS da Organização Mundial de Saúde (OMS), Jonathan Mann, disse ontem na V Conferência Internacional sobre AIDS, em Montreal (Canadá), que o número de doentes no mundo-- hoje cerca de 500 mil-- deverá chegar a 4,5 milhões até o final da próxima década. Para uma população mundial estimada em cinco bilhões, o número de soropositivos (infectados que ainda não apresentam sintomas) é calculado em cinco milhões, e deve triplicar até o ano 2000 (FSP).

Os estados e municípios começam a receber a partir de amanhã um total de NCz$736 milhões, referentes aos Fundos de Participação dos Estados e Municípios. O repasse é feito pelo Banco do Brasil, obedecendo percentuais definidos pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Os estados receberão NCz$354 milhões (19% da arrecadação líquida) e os municípios, NCz$382 milhões (20% da arrecadação líquida) (FSP).