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A aprovação da "lei do ICMS ecológico" pela Assembléia Legislativa de São Paulo permitiu aumentos de até 522% na arrecadação de prefeituras do Vale do Ribeira, a região mais pobre do Estado de São Paulo. Também conhecida como Imposto verde", a lei foi publicada em março e aprovada a partir de projeto do deputado estadual Ricardo Trípoli (PSDB). Os beneficiados são os municípios que possuem grandes áreas de preservação ambiental, nas quais não são permitidas agricultura, criação de animais ou construção de estradas. É o caso de Barra do Turvo.

O cumprimento do cronograma de privatizações estabelecido pela Comissão Diretora do Programa Nacional de Desestatização (PND) para este ano representará um significativo saldo no volume de recursos arrecadados pela União, desde o início da transferência das ações para o setor privado. A estimativa de arrecadação para este ano é da ordem de US$5 bilhões-- ou seja, 93,7% mais que os US$2,5 bilhões registrados com a venda das estatais em 1993.

O Chile considera que as negociações para a associação com o MERCOSUL se prolongarão durante um ano, a partir de 11 de julho, data em que se espera uma resposta do bloco à solicitação chilena. O diretor de Relações Econômicas Internacionais da chancelaria chilena, Juan Salazar, explicou que o Chile pretende negociar cinco convênios: um acordo geral com o MERCOSUL em conjunto e acordos em matéria tarifária com cada um dos quatro países que participam do pacto regional.

Mais do que águas limpas num cenário de cartão postal, o programa de despoluição da Baía de Guanabara, com execução prevista para os próximos cinco anos, vai significar uma melhoria das condições de vida de três milhões de moradores da Baixada Fluminense, Niterói, São Gonçalo e Rio de Janeiro. Pelo menos é o que garante a secretária estadual de Obras do Rio de Janeiro, Glory Sampaio, que anuncia para julho o início da primeira fase do projeto, juntamente a que inclui obras de saneamento em favelas, construção de usinas de lixo e de tratamento de esgoto.

A paz, o desenvolvimento e a democracia "ficaram relacionados mais intensamente do que nunca em 1993, mesmo que ainda não tenha surgido uma nova ordem mundial nem outros sistemas gerais de segurança", afirma o anuário do Instituto Sueco de Pesquisa para a Paz (Sipri), publicado ontem. A publicação constata que o final do conflito Leste-Oeste provocou uma "transformação essencial no sistema internacional", embora esta mudança esteja no início.

Mais de 80 países aprovaram ontem em Viena (Austria) a Convenção sobre Segurança Nuclear, que pode forçar o fechamento de reatores obsoletos e perigosos como os de Chernobil, na Ucrânia, onde houve, em 1986, o pior acidente nuclear da história. A convenção foi assinada no final de um encontro de três dias promovido pela Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA). O grupo ecológico Greenpeace criticou o documento, dizendo que foi inspirado pela indústria de reatores, interessada apenas em trocar reatores de tecnologia soviética por modelos ocidentais (JB).

O Ministério da Fazenda propôs a destinação de US$500 milhões de receitas do programa de privatização para o pagamento de um abono salarial ao funcionalismo. Esta verba seria suficiente para o pagamento de dois meses de abono. O ministro-chefe da Secretaria de Administração Federal (SAF), Romildo Canhim, que defende a isonomia entre os três poderes, é contra a proposta e acha que o uso do dinheiro da privatização faria todos se voltarem contra os servidores públicos.

Diante do fracasso da revisão constitucional e das opiniões favoráveis à convocação de uma assembléia revisora exclusiva, o presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Sepúlveda Pertence, afirmou que "a convocação da assembléia revisora exclusiva, em princípio, é um golpe de Estado, porque rompe com o sistema criado pela própria Constituição para a sua reforma" (O Globo).

A epidemia de AIDS está assumindo dimensões catastróficas, não só em termos de sofrimento humano como em relação ao equilíbrio sócio- econômico, alertaram ontem ministros da Saúde e especialistas de 54 países, reunidos em Paris (França) para preparar uma conferência de chefes de governo, prevista para dezembro. A atual reunião, organizada pelo governo francês em colaboração com a Organização Mundial de Saúde (OMS), também prevê a definição de ações concretas da comunidade internacional para enfrentar a situação.

O Ministério da Saúde fará uma reunião especial sobre o uso da talidomida no Brasil no próximo dia 24. A reunião foi motivada pela denúncia sobre o nascimento de 24 crianças com deformações este ano devido ao uso da droga na gestação. As crianças são filhas de mulheres que tomaram talidomida para tratar a hanseníase (lepra). Atualmente, esse é o único uso permitido da droga.