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O governador do Rio de Janeiro, Moreira Franco (PMDB), determinou ontem que o salário-mínimo dos servidores estaduais referente ao mês de junho é de NCz$120,00. A diferença será incluída na folha de pagamento deste mês e beneficiará 15 mil funcionários (JB).

O fim das Secretarias Estaduais de Polícia Civil, Polícia Militar e Defesa Civil, para criação de um único órgão ligado à segurança do estado; a instalação de um conselho de Justiça, com poderes para fiscalizar os atos judiciais; e capítulos específicos para a proteção de consumidores e portadores de deficiência física. Estas são algumas das novidades que poderão fazer parte da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, cuja promulgação está prevista para cinco de outubro.

Os governadores Tasso Jereissati, do Ceará, e Geraldo Mello, do Rio Grande do Norte, ambos do PMDB, anunciaram ontem, em Brasília, a decisão de apoiar o candidato à Presidência da República pelo PSDB, senador Mário Covas (SP). Tasso ainda não sabe se vai aderir ou não ao PSDB, enquanto Geraldo Mello preferiu licenciar-se do PMDB (O Globo).

O ministro das Relações Exteriores do Brasil, chanceler Abreu Sodré, fará amanhã, em Washington (EUA), junto à Secretaria Geral da OEA (Organização dos Estados Americanos) o depósito do instrumento de ratificação da Convenção Interamericana para Prevenir e Punir a Tortura (O Globo).

Os comérciários do Rio de Janeiro tinham o seu piso salarial estabelecido em dois salários-mínimos de referência. Como o decreto 7.789 extinguiu o salário de referência, empregados e empregadores terão de negociar novo piso. O Sindicato dos Comerciários está reivindicando como piso dois salários-mínimos atuais (NCz$299,80), mas os comerciantes não estão dispostos a aceitar a proposta (O Globo).

A Booker T. Washington Fundation (BTW), entidade norte-americana que pesquisa soluções para problemas causados pela pobreza e subdesenvolvimento, assinou contrato com o CEBRAE (Centro Brasileiro de Apoio à Pequena e Média Empresa), pelo qual se compromete a destinar US$25 milhões (cerca de NCz$46,8 milhões), nos próximos 10 anos, a fim de estimular pequenos empresários brasileiros a desenvolverem suas empresas (O Globo).

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Francisco Rezek, proibiu ontem a divulgação da propaganda do Partido da Reconstrução Nacional (PRN), de Fernando Collor de Mello, chamando os jovens maiores de 16 anos para o alistamento eleitoral. A liminar suspendendo a propaganda atende a uma reclamação apresentada pelo deputado federal Doutel de Andrade (PDT/RJ), em nome do partido. A propaganda estava sendo veiculada nas emissoras de TV desde o último dia 16 (JC).

Um banco clandestino, equipado com cofres e máquinas que detectam notas falsas, foi montado dentro do Itamaraty, para operar exclusivamente no câmbio negro de dólares. Instalado numa sala do Ministério, o banco era administrado diretamente pelo arquivista Paulo Rodrigues Passos, assessor há 16 anos do embaixador Paulo Tarso Flecha de Lima, secretário-geral do Itamaraty. O banco foi dissolvido depois da publicação das notícias sobre a conexão criada dentro da Fundação Visconde de Cabo Frio, subordinada ao Itamaraty, para enviar dólares ao exterior (FSP).

Os rumos da formação dos padres brasileiros estão sendo debatidos em Brasília, desde ontem, numa reunião de cúpula entre o Vaticano e a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB). A Cúria Romana está sendo representada, na reunião, pelo cardeal William Baum, prefeito da Congregação Vaticana para a Educação Católica. Os representantes da CNBB são o seu presidente, dom Luciano Mendes de Almeida, e os 15 bispos que visitaram 354 seminários diocesanos brasileiros no ano passado.

O Plenário Pró Participação Popular na Constituinte, que coordena a participação de pessoas e entidades civis na elaboração da Constituição de São Paulo, decidiu reapresentar, a partir do dia 27, as emendas populares recusadas pelas comissões temáticas. Coordenadores do movimento estimam que foram rejeitadas cerca de 90% de quase duas mil emendas com mais de 200 mil assinaturas.