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Decreto do presidente José Sarney, publicado no "Diário Oficial" da União do último dia 28, alterou o regimento interno do CONIN (Conselho Nacional de Informática e Automação), órgão máximo na condução da política de informática brasileira, subordinado diretamente à Presidência da República. Fazem parte do Conselho 16 ministros de Estado e oito representantes de entidades civis ligadas ao setor, que, a partir de agora, poderão votar por escrito, sem necessidade de reunião plenária, para decidir sobre os assuntos de sua competência.

O Ministério da Educação liberou ontem NCz$3 milhões para a construção de 24 escolas de Primeiro Grau em seis municípios do Estado do Rio de Janeiro (O Globo).

O perigo da hiperinflação sempre existe, mas não é mais tão iminente

O reajuste das tarifas públicas para eliminar a defasagem dos preços das estatais começa este mês. A decisão do governo é a de conceder aumentos reais, acima do IPC (Índice de Preços ao Consumidor), até março. O aumento acima da inflação deve ficar entre 2% e 5%, de acordo com a situação de cada empresa. O governo pretende também promover aumentos mensais, sempre que possível, e em datas diferentes a cada mês. Somente em casos emergenciais os reajustes serão concedidos em prazos menores, mas nunca inferiores a 20 dias (O Globo).

O governo da Bahia concluiu ontem o processo de "rolagem" de sua dívida com a CEF (Caixa Econômica Federal), através da assinatura de um contrato de empréstimo de NCz$54,1 milhões entre o governador Nilo Coelho (PMDB) e o superintendente regional da CEF, Manoel Alfredo Filho, para atualizar os débitos do estado e cobrir os que vão vencer ainda este ano. Com isso, a Bahia deixa de ser inadimplente e pode contrair novos empréstimos com a Caixa (O Globo).

O ministro das Comunicações, Antônio Carlos Magalhães, anunciou ontem que o Rio de Janeiro será a primeira cidade do Brasil a ganhar, a partir do próximo ano, o serviço de telefonia móvel, que possibilitará a instalação de aparelhos telefônicos em automóveis. Segundo ele, a primeira concorrência para instalação-- que envolve também Salvador (BA) e Brasília (DF)--, com valor estimado entre US$60 milhões e US$70 milhões, deverá ter seu resultado ainda em agosto (O Globo).

A XV Reunião Ministerial do SELA (Sistema Econômico Latino Americano) terminou ontem, em Cartagena (Colômbia), com uma declaração conjunta condenando as ameaças de sanções comerciais dos EUA contra Brasil, Índia e Japão, acusados por Washington, em maio, de práticas desleais de comércio.

Brasil e Uruguai chegaram a um acordo para reiniciar as exportações de gado uruguaio para frigoríficos e criadores brasileiros, segundo anunciou ontem, no Rio de Janeiro, o diretor dos Serviços Veterinários e Agricultura do Uruguai, Tapie Rey. O acordo prevê a manutenção do gado a ser exportado para o Brasil de quarentena de pelo menos 21 dias, quando as reses doentes serão identificadas. O Brasil interrrompeu as importações de gado uruguaio devido à incidência de febre aftosa entre os animais (O Globo).

O BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) conta, agora, com o apoio técnico da ELETROBRÁS para dar prioridade aos financiamentos de projetos e de compra de equipamentos que induzam à economia de energia elétrica. Convênio neste sentido foi assinado ontem entre o banco e a estatal, formalizando a disposição do BNDES em contribuir para a racionalização do uso da eletricidade, principalmente no setor industrial, que consome 53% da energia gerada no país.

Pressionado com ocupações da Secretaria de Reforma Agrária e da Assembléia Legislativa, além da mediação do arcebispo de Salvador (BA) e primaz do Brasil, dom Lucas Moreira Neves, o governador Nilo Coelho (PMDB) cedeu e doou a 60 famílias de trabalhadores rurais sem-terra a Fazenda Experimental da Empresa de Pesquisas Agropecuárias da Bahia (EPABA), no Município de Itiubá, que tinha sido ocupada há 15 dias.