DECRETO ALTERA REGIMENTO INTERNO DO CONIN

Decreto do presidente José Sarney, publicado no "Diário Oficial" da União do último dia 28, alterou o regimento interno do CONIN (Conselho Nacional de Informática e Automação), órgão máximo na condução da política de informática brasileira, subordinado diretamente à Presidência da República. Fazem parte do Conselho 16 ministros de Estado e oito representantes de entidades civis ligadas ao setor, que, a partir de agora, poderão votar por escrito, sem necessidade de reunião plenária, para decidir sobre os assuntos de sua competência. Esta medida e a regulamentação de comissões de assessoramento deverá dar maior agilidade ao órgão, que neste ano ainda não se reuniu uma vez sequer. Caberá ao ministro coordenador do órgão, general Rubens Bayma Denys, ministro-chefe do Gabinete Militar, definir quando a decisão sobre determinada matéria dispensará a presença dos membros do Conselho (JB).