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Os ministros do TST (Tribunal Superior do Trabalho) decidiram ontem, por sete votos contra dois, conceder um reajuste salarial de 170,16% aos funcionários da EMBRAPA (Empresa Brasileira de Planejamento Agropecuário), ligada ao Ministério da Agricultura. No índice concedido pelo TST estão incluídos 4% de produtividade e 159,43% referentes à diferença entre o IPC (Índice de Preços ao Consumidor) oficial e os reajustes concedidos de maio de 1988 a maio de 1989, período que compreende a data-base da categoria.

O gasto do Tesouro Nacional só com os juros da dívida mobiliária interna federal que venceu no mês passado foi de NCz$9,026 bilhões e correspondeu a quase três vezes o valor do papel-moeda emitido pelo Banco Central em setembro (emissões adicionais de cruzados novos, que somaram NCz$3,268 bilhões), sem que um tostão tenha sido injetado na economia para pagar os encargos dos títulos públicos, que estão sendo cobertos com a venda de novas LFTs (Letras Financeiras do Tesouro).

O Banco Central realizou no mês passado uma expressiva emissão adicional de papel-moeda, injetando NCz$3,268 bilhões na forma de dinheiro que entrou em circulação na economia. Esta nova emissão efetiva de papel- moeda apresentou crescimento de 43,5% sobre a posição final de agosto, e trouxe o estoque de papel-moeda em circulação para a cifra de NCz$10,778 bilhões.

Em setembro, o volume de emissões públicas de ações registrado pela CVM (Comissão de Valores Mobiliários) foi de NCz$368 milhões ante os NCz$91 milhões do mês anterior, o que mostra evolução real de 300%. Se comparado a setembro de 1988, o crescimento é de 41,68%. Nos nove primeiros meses do ano, os lançamentos de ações que receberam a aprovação da CVM atingiram o montante de NCz$1,88 bilhão-- um crescimento de 58,74%- =- e superando as colocações públicas realizadas durante todo O ano de 1988, de NCz$1,753 bilhão (GM).

A mais forte crítica que todos os setores da sociedade têm feito à Constituição promulgada no ano passado é a falta de leis complementares que possibilitem a aplicação dos dispositivos constitucionais. Até agora, apenas cerca de 30 itens foram regulamentados. A maioria das leis aprovadas não teve origem no Congresso Nacional-- onde todas foram votadas. O Poder Judiciário foi responsável pela elaboração de 14 projetos.

A CHESF (Companhia Hidro-Elétrica do São Francisco) entrou, no último dia 29, com uma ação, no Tribunal de Justiça de Pernambuco, para receber NCz$60 milhões, em valores de setembro, da CEAL (Companhia Energética de Alagoas). A quantia refere-se a débitos da CEAL relativos ao fornecimento de energia elétrica (GM).

O Banco Central desvalorizou o cruzado novo, ontem, em 1,4974% para compra e em 1,4899% para venda. O dólar norte-americano está cotado, hoje, no câmbio oficial, a NCz$4,0670 para compra e a NCz$4,0870 para venda. As desvalorizações acumuladas desde o início do ano somam, agora, 440,22% (GM).

Uma entidade não-governamental para substituir a Defensoria do Povo. Essa foi a sugestão feita ontem pelo prefeito do Rio de Janeiro, Marcello Alencar (PDT), em carta enviada aos presidentes de 12 instituições que indicaram, para Defensor do Povo, o sociólogo e secretário-executivo do IBASE (Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas), Herbert de Souza, que pediu demissão do cargo no último dia três. Segundo o prefeito, uma entidade só pode exercer fiscalização em favor da sociedade se tiver autonomia e for desatrelada do poder público.

Apesar dos protestos norte-americano, o governo da França confirmou ontem que estão sendo realizadas negociações com o Brasil para transferência de tecnologia de foguetes espaciais.

O setor automobilístico tem reclamado que, em 1989, seus preços subiram abaixo da inflação. Mas se for considerado o período de janeiro de 1988 a setembro último, verifica-se um aumento acumulado para a indústria de 7.659,94%, o que lhe dá uma margem de 20% sobre a inflação do mesmo período, de 6.350,11%. A indústria leva vantagem também sobre o rejuste acumulado dos seus insumos (5.300,50%) e em relação à elevação de sua própria mão-de-obra (3.966,29%).