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A Procuradoria-Geral da República entrou ontem na Justiça Federal com uma medida cautelar contra a União, com o objetivo de suspender o efeito dos decretos presidenciais (de dezembro de 1988) que reduziram as terras indígenas Yanomani de nove milhões para apenas 2,4 milhões de hectares, na fronteira do Brasil com a Venezuela. A Procuradoria alega que não havia nenhuma justificativa para a decisão presidencial e que, portanto, os decretos são ilegais e inconstitucionais (GM).

O Banco Central desvalorizou o cruzado novo, ontem, em 1,4630% para compra e em 1,4558% para venda. O dólar norte-americano está cotado, hoje, no câmbio oficial, a NCz$4,5080 para compra e a NCz$4,5300 para venda. As desvalorizações acumuladas desde o início do ano somam, agora, 498,77% (GM).

O secretário de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro, Jorge Hilário Gouvêa Vieira, anunciou ontem aumento de 38% para o funcionalismo público estadual, a partir de 1o. de outubro. Com isso, o salário mais baixo no estado passa a ser de NCz$537,48 e o mais alto, NCz$2.202,60 (O Globo).

O prefeito de Porto Alegre (RS), Olívio Dutra (PT), decretou ontem a encampação da empresa de transporte coletivo Sopal, que estava sob intervenção desde março. Com um patrimônio de NCz$13,8 milhões, a Sopal possui dívidas que somam NCz$15 milhões, sendo 60% de empréstimos mediante alienação de 155 ônibus e o restante junto a fornecedores. Segundo o prefeito, a medida foi necessária porque havia o risco de interrupção do serviço devido à situação pré-falimentar da empresa (O Globo).

A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal aprovou ontem a elevação das alíquotas das tarifas aeroportuárias, que incide sobre o preço das passagens, de 1% para 1,5%, além de uma variação de 50% sobre as tarifas de carga, que possuem alíquotas variáveis. O projeto, se aprovado em definitivo, deverá gerar mais US$100 milhões para investimentos em infra-estrutura aeroportuária, principalmente para a construção de radares no nordeste e na Amazônia (O Globo).

Lutar pela redução da peridiocidade dos reajustes salariais, pelo aumento
25499 das entecipações e seguir o exemplo do governo, que antecipou todos os

Dentro da estratégia de aumentar a sua participação na área da fabricação de intermediários de síntese e insumos químicos, a Norquisa acaba de comprar o controle da Carbonor, empresa do Pólo Petroquímico de Camaçari (BA) que produz especialidades químicas para os setores farmacêuticos, de alimentos, fotográfico, curtume e plástico. Com a compra, a Norquisa, aumentou sua participação no capital votante da empresa de 47% para 97% do capital total.

Os 15 mil deficientes visuais de Goiás entregaram ontem ao TRE (Tribunal Regional Eleitoral) um modelo de cartolina que servirá como guia para que o cego possa votar nas eleições presidenciais. A entrega da proposta foi feita pelo presidente da Associação dos Deficientes Visuais de Goiás, Roberto Soares, para quem a maior parte dos 15 mil deficientes visuais cadastrados no estado tem direito de votar e quer exercer esse direito. O que só será possível, a seu ver, se o TRE aprovar o modelo que orientará o cego na cabine eleitoral (JC).

Com medo de serem contaminadas por uma companheira de cela aidética, 71 detentas do 9o. Distrito Policial, na zona norte de São Paulo, incendiaram colchões e ameaçaram fugir ontem. A situação só se acalmou com a chegada do juiz corregedor da Polícia Judiciária e a transferência de todas para outros presídios (O ESP).

O empresário Olavo Setúbal, presidente do Grupo Itaú, defendeu ontem em debate no Senado Federal, a mudança do artigo 12 da Lei de Informática, que caracteriza o que é empresa nacional e limita em 30% a participação de capital estrangeiro nas empresas nacionais do setor. Para ele, é fundamental para o desenvolvimento da indústria nacional de informática permitir a compra de tecnologia internacional e o estabelecimento de joint-ventures com empresas multinacionais.