CAUTELAR QUER REAVER TERRAS DOS YANOMANIS

A Procuradoria-Geral da República entrou ontem na Justiça Federal com uma medida cautelar contra a União, com o objetivo de suspender o efeito dos decretos presidenciais (de dezembro de 1988) que reduziram as terras indígenas Yanomani de nove milhões para apenas 2,4 milhões de hectares, na fronteira do Brasil com a Venezuela. A Procuradoria alega que não havia nenhuma justificativa para a decisão presidencial e que, portanto, os decretos são ilegais e inconstitucionais (GM).