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Os servidores públicos federais da administração direta, autarquias e fundações terão um reajuste salarial de 64,51% a partir de novembro. O reajuste é composto de 26,06%, concedido pela medida provisória no. 95, e de 30,5%, como determina a política salarial. Por causa da isonomia salarial, alguns funcionários terão reajuste de até 190%. A isonomia terá uma incidência média de 8,5% sobre a folha de pagamento, de acordo com a ministra do Trabalho, Dorothea Werneck. Em novembro, o menor salário para servidores de nível superior ficará em NCz$3,7 mil.

A FIESP (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) propôs ontem reajuste de 53,75% em outubro e de 54,10% em novembro para os metalúrgicos do ABC e do interior, encerrando as negociações adicionais com 40 sindicatos da categoria com data-base em abril. O percentual estabelecido para novembro inclui 8% de aumento real, 37% do IPC (Índice de Preços ao Consumidor) estimado para outubro e a antecipação de um resíduo de 4,15% cujo pagamento estava previsto para dezembro. Os metalúrgicos reúnem-se em assembléia para decidir sobre a proposta (FSP).

A Comissão do Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou ontem por unanimidade o projeto substitutivo do deputado Domingos Leonelli (PSB/BA), que regulamenta o trabalho do empregado doméstico. Pelo projeto, os domésticos passam a ter direito à jornada semanal de 44 horas, horas extra, licença maternidade de 120 dias e licença parternidade de cinco dias, férias de 30 dias, vale-transporte, seguro-desemprego e FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço). A proposta será ainda examinada no plenário da Câmara e depois pelo Senado Federal (FSP).

O cirurgião Carlos Bacellar denunciou ontem que a prefeitura do Rio de Janeiro mantém, desde julho último, contratos de trabalho com centenas de auxiliares de enfermagem aprovadas por concurso público, estabelecendo que elas serão demitidas depois de dois anos de serviço, sem direito a reclamar qualquer indenização trabalhista. De acordo com o médico, o contrato estipula, também, o pagamento de apenas NCz$192,30 mensais por 32 horas e meia de trabalho semanal.

Um relatório da Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos denuncia a prática de tortura de presos da Penitenciária Fernando Guilhon, no Município de Castanhal. Segundo o relatório, os presos estão sendo submetidos a espancamentos com palmatória, "corredor-polonês" (do qual participam soldados da Polícia Militar) e até "rodeios", em que são arrastados pelo chão amarrados em cavalos, enquanto cães do canil da PM são soltos para dar mais "emoção" aos que assistem a cena.

O BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento) aprovou ontem uma cooperação técnica de US$2 milhões, a fundo perdido, para um projeto de assistência educacional suplementar à população adulta de baixa renda no Estado do Rio de Janeiro. A Fundação Brasileira de Educação, de caráter assistencial, ficará encarregada de desenvolver e supervisionar o projeto, que inclui a preparação de professores e monitores e a ampliação do número de vagas nas escolas de 1o. e 2o. graus supletivos.

Dentro de 90 dias as Bolsas de Valores terão absoluto controle sobre cada uma das pessoas e instituições que operam no mercado de ações. Uma instrução baixada ontem pela CVM (Comissão de Valores Mobiliários) determina que as distribuidoras e os bancos múltiplos de investimento forneçam às Bolsas a lista com os nomes e as operações realizadas por cada um de seus clientes, o que evitará que investidores fiquem no anonimato.

Os mercados futuros das Bolsas de Valores voltarão a operar na próxima semana, depois de cinco meses de fechamento provocado pelo escândalo Naji Nahas. A reabertura será possível graças à nova legislação de regulamentação e controle das operações futuras com ações, aprovada ontem pelo CMN (Conselho Monetário Nacional), que esteve reunido em Brasília. O CMN aprovou as notas de NCz$1 mil (com a figura do sertanista Cândido Rondon) e de NCz$500,00 (com a efígie do ecologista Augusto Ruschi), além da moeda de NCz$1,00.

O banco japonês Dai-Ichi Kangyo adquiriu 11,72% do capital social do Unibanco (União de Bancos Brasileiros)-- o nono maior banco do país. Dessa forma, o Dai-Ichi passa a ser o segundo acionista da instituição brasileira. Há um ano, o banco japonês passou a ter controle sobre outros 10% do capital social do Unibanco (O ESP).

O presidente José Sarney enviou ontem projeto de lei ao Congresso Nacional solicitando a abertura de crédito adicional ao Ministério dos Transportes no valor de NCz$2,24 bilhões, dos quais NCz$199,9 milhões serão destinados para obras rodoviárias no Estado do Maranhão e outros NCz$225 milhões para a Ferrovia Norte-Sul (O ESP).