COMISSÃO APROVA DIREITOS PARA DOMÉSTICOS

A Comissão do Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou ontem por unanimidade o projeto substitutivo do deputado Domingos Leonelli (PSB/BA), que regulamenta o trabalho do empregado doméstico. Pelo projeto, os domésticos passam a ter direito à jornada semanal de 44 horas, horas extra, licença maternidade de 120 dias e licença parternidade de cinco dias, férias de 30 dias, vale-transporte, seguro-desemprego e FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço). A proposta será ainda examinada no plenário da Câmara e depois pelo Senado Federal (FSP).