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A regulamentação da biotecnologia e da engenharia genética no Brasil ainda é um assunto polêmico. Há divergências até mesmo sobre a necessidade de mecanismos de controle das atividades nessas áreas. Mesmo entre os que julgam necessária a regulamentação não existe consenso sobre a forma de controle mais adequada. Apesar das divergências, está em trâmite no Senado Federal um projeto de lei, de autoria do senador Marco Maciel (PFL/PE), para estabelecer normas de uso das técnicas de biotecnologia e engenharia genética no país.

O ministro das Comunicações, Antônio Carlos Magalhães, revogou ontem a portaria assinada pelo secretário-geral adjunto do Ministério, Paulo Chagas, que reduzia para até 45 segundos a duração dos pulsos nas ligações telefônicas, resultando em aumento superior a 500%. Fica também suspensa a cobrança das tarifas pelo sistema de pulsos nos sábados, domingos e feriados. O aumento de 63,09%, que elevou o pulso para NCz$0,65, foi mantido.

Os rodoviários do Rio de Janeiro decidiram ontem, em assembléia, entrar em greve a partir da zero hora de hoje por tempo indeterminado. Eles reivindicam cinco salários-mínimos (NCz$10.020,00) de piso para motoristas e jornada de trabalho de seis horas. O sindicato das empresas de transporte coletivo ofereceu um aumento de 75,63% (corresponde a NCz$9.200,00) e não aceitou as seis horas (JB).

A China admitiu ontem, pela primeira vez, que a AIDS está se espalhando rapidamente pelo país. A agência noticiosa "Nova China" informou que 153 chineses contraíram a doença-- antes, apenas seis casos haviam sido divulgados (O ESP).

O governo deverá pagar todos os prejuízos causados aos cofres públicos por compras de café estrangeiro consideradas nocivas ao país. Nos últimos doze anos, o IBC (Instituto Brasileiro do Café) foi o responsável por cinco operações irregulares que causaram um prejuízo de US$500 milhões ao governo brasileiro, segundo levantamento de uma auditoria do Ministério do Desenvolvimento da Indústria e do Comércio. A mais conhecida dessas operações, a Patrícia, ocorreu há quatro anos e causou perdas de US$200 milhões aos cofres públicos.

A STN (Secretaria do Tesouro Nacional) informou ontem que os governos estaduais e municipais, suas empresas e autarquias acumulam uma dívida com a União de US$11,174 bilhões (posição de 31 de dezembro de 1989). No ano passado, a STN esperava receber o equivalente a US$809 milhões pela quitação de financiamentos que havia concedido em anos anteriores, mas só recebeu US$415 milhões (GM).

O presidente José Sarney inaugurou ontem o primeiro "acelerador linear de elétrons" com tecnologia totalmente nacional, desenvolvido por pesquisadores do Instituto de Tecnologia Aeroespacial (CTA), de São José dos Campos (SP). O presidente disse que a partir de 1994, quando estarão concluídos mais três aceleradores, o Brasil passará a dispor de um moderno centro de dados nucleares. O projeto-- a construção do prédio e a instalação da fase inicial do primeiro módulo de aceleração-- demandou cinco anos e consumiu o equivalente hoje a NCz$70 milhões.

O grupo Roberto Marinho programou investimentos da ordem de US$14 milhões na constituição de uma nova empresa que atuará na área eletroeletrônica. Inicialmente vamos produzir equipamentos para telecomunicações", informou ontem, em São Paulo, Sérvio Túlio Prado, presidente da Netcom S/A, empresa com 100% de seu capital controlado pela Comar, a "holding" do grupo Roberto Marinho.

A frota mercante brasileira se revelou no ano passado grande fornecedora de navios usados para o mercado externo. Nada menos que 20 embarcações, entre longo curso e cabotagem (navegação costeira), totalizando 235 mil toneladas de porte bruto (TPB), tomaram o rumo de países como Holanda, Noruega e Grécia, que figuram entre os maiores compradores. Os números são da Secretaria de Transportes Aquaviários (STA), que não revela, no entanto, os compradores nem o volume de recursos arrecadados.

A Companhia Souza Cruz Indústria e Comércio que, no ano passado, registrou um lucro líquido de NCz$1,95 bilhão, volume 41,7% superior ao de 1988, decidiu investir nos próximos cinco anos entre US$400 milhões e US$500 milhões. Estes recursos não incluem as inversões na Aracruz Celulose, onde o grupo detém 33% do capital da empresa. Cerca de 30% do montante será aplicado nas unidades industriais da companhia de cigarros, que passarão por um intenso programa de modernização e informatização.