BRASIL PREPARA LEGISLAÇÃO SOBRE BIOTECNOLOGIA

A regulamentação da biotecnologia e da engenharia genética no Brasil ainda é um assunto polêmico. Há divergências até mesmo sobre a necessidade de mecanismos de controle das atividades nessas áreas. Mesmo entre os que julgam necessária a regulamentação não existe consenso sobre a forma de controle mais adequada. Apesar das divergências, está em trâmite no Senado Federal um projeto de lei, de autoria do senador Marco Maciel (PFL/PE), para estabelecer normas de uso das técnicas de biotecnologia e engenharia genética no país. O tema principal do projeto de lei é a prevenção das consequências da introdução no meio ambiente de organismos desenvovidos em laboratório. Para o senador, a falta de legislação de controle da manipulação de material genético é "uma grave anomia" (falta de normas). Alguns cientistas acham, no entanto, que as pesquisas em biotecnologia e engenharia genética já são realizadas com procedimentos de bio-segurança e que a lei, além de supérflua, poderia cercear o desenvolvimento da pesquisa (FSP).