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O presidente José Sarney homologou ontem, por decreto, a demarcação de 11 áreas indígenas, no Município de São Gabriel da Cachoeira, no Amazonas, e criou nove florestas nacionais. As lideranças dos grupos indígenas do Alto Rio Negro, descontentes com a decisão de Sarney, reuniram-se com o procurador da República, Aurélio Rios, para discutir como contestar na Justiça a redução das reservas.

O mercado segurador pode vir a ser um bom comprador das ações das empresas estatais consideradas privatizáveis pelo futuro governo. O presidente da FENASEG (Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados e Capitalização), Rubens dos Santos Dias, admite essa possibilidade, já que as aplicações compulsórias das empresas de seguros-- obrigadas por lei a fazer essa reserva técnica-- somavam em setembro do ano passado cerca de US$2,5 bilhões, a maioria desse valor aplicada em títulos públicos.

Em menos de um ano, entre abril de 1989 e fevereiro de 1990, o BIRD (Banco Mundial) aprovou empréstimos ao Brasil no valor total de US$1,75 bilhão. Os recursos cobrem pelo menos 50% do custo integral de projetos que estão sendo executados em diversos estados, nas áreas de saúde, transporte, pequisa agropecuária, água, esgoto e proteção ao meio ambiente. O maior financiamento, de US$310 milhões, foi aprovado no mês passado e destina- se à modernização do sistema rodoviário.

O Banco Central concluiu um estudo de reclassificação dos bancos para efeito de cálculo do depósito compulsório sobre depósitos à vista, mas deixará ao novo governo a tarefa de executar as mudanças no sistema financeiro, disse ontem o presidente da instituição, Wadico Bucchi. Hoje, os bancos estão divididos em três categorias-- pequenos, médios e grandes-- para efeito de cálculo do compulsório. A idéia é que os bancos passem a ser divididos, a partir de agora, em cinco categorias.

A EMBRAER registrou no ano passado um lucro líquido de US$89 milhões, recuperando-se do prejuízo de US$35 milhões do ano anterior. De 1988 para 1989, o faturamento da estatal cresceu 34% e passou de US$519 milhões para US$692 milhões. Desse total, US$505 milhões são provenientes de exportações. A empresa espera investir este ano US$166 milhões, contra os US$125 milhões do ano passado (O ESP).

O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Francisco Rezek, de 46 anos, será o próximo ministro das Relações Exteriores. O convite foi feito através do embaixador Marcos Coimbra, auxiliar direto do presidente eleito, Fernando Collor de Mello. O anúncio oficial será feito amanhã. Rezek disse que o Ministério das Relações Exteriores "é muito original dentro do contexto" do governo, pela falta de entrosamento na política partidária interna. Ele disse ter "total falta de vocação para a vida política".

O Conselho de Diretores do INCRA (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) pretende aprovar nesta semana cerca de 40 acordos de indenização amigável em processos de desapropriação em que foram constatadas irregularidades pela Procuradoria Contenciosa do INCRA. Os pareceres dessa procuradoria foram aprovados pela Procuradoria-Geral do INCRA.

A mulher do senador e futuro ministro da Educação, Carlos Chiarelli (PFL/RS), é funcionária do Gabinete da Presidência da República desde 10 de junho de 1986, mas nunca esteve no Palácio do Planalto. Arabela Rota Chiarelli presta informações sobre o Congresso Nacional ao subchefe para Assuntos Parlamentares da Presidência, Henrique Hargreaves. Hargreaves admite que a funcionária "nunca pôs os pés no Palácio", mas disse que ela é uma espécie de Informante" de sua subchefia.

O delegado Romeu Tuma, que vai acumular as funções de diretor-geral da Polícia Federal e de secretário da Receita Federal no governo Collor, disse ontem, em Brasília, que se for preciso poderá "usar o (estádio do) Pacaembu, em São Paulo, ou algum outro campo (de futebol) no Rio de Janeiro" para prender os sonegadores de impostos. "Absolutamente nada será feito fora da lei", observou. O futuro secretário da Receita espera "ter que agir só sobre 1% (dos contribuintes). O restante vai pagar espontaneamente seus impostos" (FSP).

A três dias do fim do governo, o presidente José Sarney e o ministro das Comunicações, Antônio Carlos Magalhães, outorgaram ontem a concessão de sete TVs por Assinatura (TVA) uma TV e cinco emissoras de rádio. Os decretos, publicados ontem no "Diário Oficial" da União, autorizam também a renovação de três concessões de rádio. As concessões de TV e rádio dependem ainda de aprovação do Congresso Nacional. As sete TVA, segundo os decretos, não vão para o Legislativo (FSP).