CONSELHO DO INCRA QUER APROVAR ACORDOS IRREGULARES

O Conselho de Diretores do INCRA (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) pretende aprovar nesta semana cerca de 40 acordos de indenização amigável em processos de desapropriação em que foram constatadas irregularidades pela Procuradoria Contenciosa do INCRA. Os pareceres dessa procuradoria foram aprovados pela Procuradoria-Geral do INCRA. Uma comissão de inquérito especialmente designada para examinar os processos do ponto de vista da legitimidade dos acordos sugeriu que o conselho deveria, por questões éticas, transferir para o futuro governo a decisão sobre os acordos. Apesar disso, o Conselho Diretor decidiu realizar as reuniões para aprovar os acordos nesta semana (FSP).