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O presidente Fernando Collor editou ontem uma nova medida provisória para instituir a Lei de Defesa da Livre Concorrência (a lei anti-truste), cuja principal arma contra o abuso do poder econômico é o poder de compra do governo federal. As empresas que forem enquadradas serão proibidas de fornecer produtos, equipamentos e serviços ao governo, serão inscritas no Cadastro Nacional de Defesa do Consumidor, não poderão parcelar o pagamento de tributos federais e ainda serão processadas pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), do Ministério da Justiça.

O Tesouro Nacional registrou em julho um superávit de Cr$12,6 bilhões. O resultado foi 16,6% superior ao obtido em junho, que ficou em Cr$10,8 bilhões. Se forem computados os recursos obtidos com a venda de Certificados de Privatização (CPs)-- Cr$10,9 bilhões-- o superávit do governo aumenta para Cr$23,5 bilhões em julho. O governo obteve no mês passado uma receita bruta de Cr$331,3 bilhões. Desse total, Cr$284 bilhões são decorrentes da arrecadação de tributos federais. As despesas do governo somaram Cr$307,8 bilhões.

O empresário Antônio Ermírio de Moraes, superintendente do grupo Votorantim, disse ontem que a incorporação do abono de Cr$3 mil aos salários dos trabalhadores "vai ser uma negociação delicada e uma oportunidade para muitas greves". Ele e seu irmão, José Ermírio de Moraes, presidente do grupo, foram recebidos ontem, em Brasília, pelo presidente Fernando Collor. Os dois sugeriram a Collor que utilize "a enorme massa de recursos (financeiros) em poder do governo" para investimentos produtivos, especialmente na agricultura.

O governo decidiu reeditar, com o número 203, apenas parte da medida provisória 194, que regulamenta a aplicação de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), segundo informou ontem o ministro da Educação, Carlos Chiarelli. O Banco Central aplicará os recursos do FNDE em Letras do Tesouro Nacional e o resultado desse investimento será destinado a programas educacionais (JB).

O BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento) vai financiar a demarcação da Reserva Extrativista Chico Mendes, no Acre, encravada numa área de 940 mil hectares. O BID encaminhou os recursos ao Programa de Meio Ambiente e das Comunidades Indígenas (Pmaci), que vem sendo executado em toda a área de influência da rodovia BR-364, no trecho entre Porto Velho (RO) e Rio Branco (AC).

Pesquisadores norte-americanos conseguiram curar, pela primeira vez na história da medicina, pacientes atingidos pela hepatite B, enfermidade crônica considerada uma das principais responsáveis pelo desenvolvimento do câncer de fígado e cirrose. Os cientistas usaram no tratamento a droga interferon alfa B2, versão sintética de um hormônio natural do sistema imunológico. As provas clínicas foram realizadas em 169 pacientes e comprovaram a cura de 10% dos enfermos, além de detectarem a redução da infecção em pelo menos 30% (JB).

A ministra da Economia, Zélia Cardoso de Mello, autorizou ontem um aumento de 8,5% nos preços dos combustíveis, em vigor a partir de hoje. O litro da gasolina passou de Cr$36,90 para Cr$41,24 e o do álcool, de Cr$27,70 para Cr$30,95 no Rio de Janeiro, onde são cobrados mais 3% de IVV (Imposto sobre Vendas a Varejo). O litro do óleo diesel subiu para Cr$19,50 e o de querosene comum foi para Cr$22,80. O preço do botijão de gás de cozinha comprado no posto, com 13 quilos, pulou de Cr$200,00 para Cr$223,51.

A CEF (Caixa Econômica Federal) vai incorporar, este mês, às prestações dos mutuários com Plano de Equivalência Salarial, a variação de 5,38% do BTN (Bônus do Tesouro Nacional), que reajustou as cadernetas de poupança em junho. Para os mutuários com data-base em junho, o índice de reajuste da prestação em agosto é de 160,0017%. Os índices de reajuste para os demais mutuários seguem as correções e a periodicidade previstas nos respectivos contratos.

O secretário-executivo do IBASE (Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas), sociólogo Herbert de Souza, afirmou que a denúncia do IBAMA (Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis) de que a entidade holandesa NOVIB, com sede em Haia, estaria financiando ocupações dos movimentos dos sem-terra no Brasil, não pode ser levada a sério. Segundo ele, "é tudo fantasia". "A NOVIB é uma entidade séria que merece o respeito de todos nós", disse (JB).

Cerca de 400 escolas particulares dos municípios da Baixada Fluminense vão paralisar suas atividades no dia 15, em protesto contra a Lei 8.039, que congela as mensalidades escolares. As escolas particulares do Rio de Janeiro decidiram não aderir. O presidente do Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino da Baixada Fluminense, Ari Gomes dos Santos, condenou a lei "porque congela as mensalidades eternamente" (JB).