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O valor máximo de contribuição dos assalariados para a Previdência Social, no mês de setembro, é de Cr$4.528,78, segundo portaria baixada ontem pelo Ministério do Trabalho e Previdência Social. A tabela de contribuição foi reajustada em 16,39% em relação a agosto. As alíquotas de desconto dos trabalhadores são de 8% para os salários-de-contribuição de até Cr$13.586,33; 9% de Cr$13.586,34 até Cr$22.643,88; e 10% de Cr$22.643,89 até Cr$45.287,76. O maior salário-de-benefício passou, a partir de 1o. deste mês, para Cr$45.287,76 (FSP).

A negociação do governo com os credores privados, em outubro, terá, pela primeira vez, limites fixados pelo Congresso Nacional: a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal, seguindo a Constituição, vota no dia 10 de outubro uma resolução que proíbe o pagamento de juros aos credores privados antes de fechado o acordo da dívida e cria tetos para esses pagamentos. "O Congresso vai tornar mais confortável a posição dos negociadores brasileiros", diz o senador Fernando Henrique Cardoso (PSDB/SP) (FSP).

O empresário Wagner Canhedo, novo controlador da VASP, anunciou ontem a proposta de participação de seus 5,5 mil funcionários nos lucros das 16 empresas que compõem o grupo que leva seu nome-- faturamento de US$600 milhões em 1989. A idéia, segundo ele, é estender a essas empresas o modelo de administração pretendido para a ex-estatal paulista. Nesse caso, Canhedo se associou à empresa VOE, formada por 3,5 mil funcionários da própria VASP, que participarão da diretoria (FSP).

O governo incluiu mais três empresas estatais no programa de privatização-- totalizando agora 13. São elas: NITROFÉRTIL (Fertilizantes Nitrogenados do Nordeste S/A), FOSFÉRTIL (Fertilizantes Fostatados S/A) e ULTRAFÉRTIL (Ultrafértil S/A Indústria e Comércio de Fertilizantes). As três são vinculadas à PETROFÉRTIL (Petrobrás Fertilizantes S/A). Decreto neste sentido foi assinado ontem pelo presidente Fernando Collor (FSP).

São os seguintes os principais resultados das intenções de voto para os governos estaduais no Paraná, Acre e Minas Gerais: Paraná--José Richa (PSDB), 24%; Roberto Requião (PMDB), também 24%; e José Carlos Martinez (PRN), 18%. Acre-- Jorge Viana (PT), 20%; e Rubem Branquinho (PL), 17%. Minas Gerais-- Hélio Garcia (PRS), 29,4%; Pimenta da Veiga (PSDB), 17,4%; Hélio Costa (PRN), 10,8%; e Virgílio Guimarães (PT), 6,5%. As pesquisas foram realizadas pelo IBOPE (PR e AC) e instituto Sensus (MG) (JB).

O juiz Adair Longuini, da comarca de Xapuri (AC), marcou para o dia 25 de outubro o julgamento do fazendeiro Darli Alves da Silva e seu filho Darci Alves da Silva, acusados como mandante e executor do assassinato do líder seringueiro e ecologista Chico Mendes, ocorrido em 22 de dezembro de 1988 naquelo município. O juiz já sorteou os 21 jurados e lhes enviou os editais de convocação. A previsão é de que o julgamento dure de 24 a 30 horas (JB).

O procurador-geral da Fazenda Nacional, Cid Heráclito Queiroz, anunciou ontem que os inquilinos que se sentirem prejudicados por aumentos excessivos dos aluguéis poderão recorrer à Justiça. Atualmente, só os proprietários podem pedir revisão judicial de aluguéis, a cada cinco anos. Medida provisória regulamentando a Lei do Inquilinato será editada nos próximos dias, permitindo correção dos valores cobrados para adequá- los ao mercado (JB).

Uma desapropriação de terras no Maranhão, feita através de uma portaria que ordenava a indenização aos proprietários pela cobertura vegetal e até mesmo por espécies da fauna existente na área, foi anulada ontem pelo ministro da Agricultura e Reforma Agrária, Antônio Cabrera. A desapropriação, considerada fraudulenta, foi feita pelo ex-ministro da Reforma e do Desenvolvimento Agrário do governo Sarney, Leopoldo Bessone, e provocaria um rombo de US$17,7 milhões. O ministro enviou o processo para o TCU (Tribunal de Contas da União).

Em assembléia unitária realizada anteontem em Porto Alegre (RS), cerca de 1,5 mil policiais civis, militares e agentes penitenciários aceitaram a proposta do governo do estado de reajuste salarial de 63%, afastando a possibilidade de entrar em greve. Pelo acordo, as categorias com menores salários receberão imediatamente o índice, sem parcelamento. As demais, serão pagas em duas vezes (JB).

A taxa de crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) em 1990 será negativa. O percentual de investimento do capital fixo em relação a este índice atingirá o patamar mais baixo dos últimos 20 anos. A rentabilidade será menor que em 1989 e o desemprego deverá aumentar. Este é o resultado da 7a. Pesquisa de Tendências Econômicas realizada pela Price Waterhouse junto a 500 maiores empresas do país (privadas, estatais e multinacionais), que juntas totalizaram um faturamento de US$210 bilhões em 1989.