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A ação tutelar do Estado em relação ao índio brasileiro deverá ser reorientada durante o governo Collor. Essa questão foi discutida ontem, em Brasília, pelo grupo de trabalho interministerial encarregado de elaborar propostas para a política indigenista do governo federal, em sua quarta reunião. O único índio integrante da comissão é Jorge Terena. Ele acha que a tutela deve continuar a existir, "mas é preciso garantir que ela seja exercida em favor do tutelado". A próxima reunião foi marcada para o dia 10, quando será discutida a questão fundiária e meio ambiente (FSP).

O presidente da SBPC (Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência), Ennio Candotti, manifestou apoio ao presidente Fernando Collor sobre a determinação do governo de preservar o Brasil do uso militar da energia nuclear. Essa posição foi declarada por Collor em pronunciamento na Assembléia das Nações Unidas, no final de setembro. Em carta enviada a Collor, o presidente da SBPC considerou também "oportura" a decisão do governo de subordinar o programa nuclear à Secretaria de Ciência e Tecnologia (FSP).

O presidente Fernando Collor lançou ontem, em Brasília, um programa do governo federal para pessoas da terceira idade e comemorou o Dia Internacional do Idoso descendo a rampa do Palácio do Planalto com 30 idosos. O programa, ainda em fase de elaboração, é chamado de "Projeto Vivência" e prevê a participação de vários ministérios em ações voltadas para a reintegração dos velhos à sociedade. O projeto pretende viabilizar mecanismos nas áreas de lazer, saúde e trabalho, que reintegrem os idosos à sociedade.

O futuro governador de São Paulo, seja Paulo Maluf (PDS) ou Luiz Antônio Fleury Filho (PMDB)-- que, segundo os votos apurados até o momento irão ao segundo turno--, deverá herdar um estado com pesadas dívidas. Cálculos não oficiais indicam que o orçamento estadual a ser aprovado este ano poderá registrar um déficit entre 10% e 15%. Ou seja, em 1991, o próximo administrador corre o risco de começar o seu governo com fortes limitações para fazer investimentos, pois será obrigado a pagar dívidas contraídas pela administração anterior.

Representantes de 10 sindicatos de trabalhadores rurais da região de Ribeirão Preto (SP) se reuniram ontem para discutir o problema do transporte dos bóias-frias em caminhões. A reunião foi uma resposta ao pedido dos empreiteiros que transportam trabalhadores em caminhões, para que seja prorrogado o prazo para a troca dos caminhões por ônibus. O prazo estipulado pelo artigo 19o. da Constituição Estadual venceu ontem, mas a aplicação ainda depende de regulamentação por lei complementar.

O embaixador extraordinário para assuntos da dívida externa, Jório Dauster, decidiu aumentar unilateralmente o número de instituições bancárias que compõem o Comitê Assessor dos Bancos Credores. Convidou seis novos bancos, todos europeus, para integrar o comitê: Banque Nationale de Paris (francês), Societé Generale (francês), Banque Paribas (francês), Swiss Bank Corporation (suíço), Commerzbank (alemão) e Banco Português do Atlântico (português). Com isso, o Comitê Assessor passa de 16 para 22 integrantes.

A indústria automobilística manteve em setembro o mesmo ritmo de produção diária que registrou em agosto, e até ampliou a média diária de veículos que vendeu. Além disso, acumulou 13 mil unidades incompletas nos pátios das montadoras por falta de peças. Os dados contabilizados pela ANFAVEA (Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores) no mês, entretanto, acusam uma produção (87.261 unidades) 17,94% menor que o total de agosto. A explicação reside no número de dias úteis-- 19 em setembro, contra 23 em agosto.

O prefeito do Rio de Janeiro, Marcello Alencar (PDT), e o ministro das Relações Exteriores, Francisco Rezek, assinaram ontem termo de compromisso dividindo entre o município e a União a responsabilidade pela organização da 2a. Conferência Mundial sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento que se realizará no Rio em junho de 1992.

O virtual governador do Rio de Janeiro, Leonel Brizola (PDT), anunciou ontem a criação de uma "comissão de alerta para fiscalizar os passos finais do governador Moreira Franco (PMDB)". Convencido de que a transição não será tradicional e tampouco tranquila, Brizola afirmou ter informações de que Moreira tentará prejudicá-lo, trocando com o governo federal a dívida do Metrô pela da CSN (Companhia Siderúrgica Nacional). Tudo isso não passa de uma jogada que visa transferir a CSN para mãos
33011 particulares livre de dívida, acusou Brizola (JB).

A CNEN (Comissão Nacional de Energia Nuclear) está reformulando as normas de proteção radiológica seguidas no Brasil. O objetivo é uniformizar os procedimentos para o manuseio de material radioativo do Brasil e da Argentina e evitar acidentes como o que aconteceu com a técnica Sônia Helena Valente, do Instituto de Engenharia Nuclear do Rio de Janeiro, que se contaminou com o isótopo amerício 241 no dia 23 de agosto último. Nossa fiscalização tem constatado vários casos de pequenas