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O secretário de Ciência e Tecnologia, José Goldemberg, pediu ontem ao DECEX (Departamento de Comércio Exterior), do Ministério da Economia, que investigue denúncias sobre a importação de fac-símiles por empresas paulistas. A importação de fax é proibida, porque o produto está protegido pela reserva de mercado para a informática. Segundo a denúncia do secretário, o posto do DECEX em São Paulo teria liberado as guias de importação do produto. Se for confirmada a importação de fax, será o segundo caso registrado em menos de três meses.

Os estados e municípios poderão endividar-se mais em 1991, segundo projeto aprovado ontem por unanimidade no Senado Federal. Além do limite correspondente ao total do principal e dos encargos da dívida que vence no exercício, os estados e municípios poderão elevar esse teto em 20%. O projeto do senador Odacir Soares (PFL/RO) substitui a Resolução 94/89, que estabelecia como limite de endividamento interno e externo o principal e os encargos mais 10% da receita líquida dos 12 meses anteriores à realização da operação (JC).

O governo anunciará a extinção de mais órgãos públicos até o final do mês, abrindo a segunda etapa da reforma administrativa iniciada em março, informou ontem o secretário nacional de Planejamento do Ministério da Economia, Marcos Gianetti. A extinção complementará o pacote fiscal de cortes adicionais nas despesas públicas em 1991, que deverá ser divulgado até a próxima semana. O secretário informou que serão extintos ou fundidos órgãos subordinados a ministérios e às empresas estatais.

A prefeitura de São Paulo anunciou ontem reajuste salarial de 3,25% para o funcionalismo este mês. A folha de pagamento dos servidores consumirá Cr$12,2 bilhões da receita de Cr$21,6 bilhões obtida em novembro, e atingirá 58% da receita municipal, limite máximo permitido pela legislação. Desde abril, o reajuste acumulado dos servidores atinge 216,73% (O ESP).

O presidente do Banco Central, Ibrahim Eris, propôs ontem, em São Paulo, durante almoço em sua homenagem ao qual compareceram cerca de 300 executivos do setor financeiro, alterações na Constituição como forma de solucionar problemas do setor público. "A estabilidade do funcionalismo garantida pela Constituição, por exemplo, precisa ser discutida com realismo e coragem", disse. Para ele, "será impossível manter as contas em ordem nas próximas décadas e pagar salários justos ao funcionalismo sem eliminar a estabilidade no emprego" (O ESP).

Cerca de dois mil metalúrgicos do Estaleiro Mauá, de Niterói (RJ), vestidos com uniformes de trabalho, ocuparam ontem o saguão de entrada do prédio da PETROBRÁS, no centro do Rio, na tentativa de obrigar a estatal a desembolsar recursos de US$40 milhões (Cr$6 bilhões) para o reinício das obras de construção de três navios já encomendados. Os trabalhadores, em greve desde o último dia 10, alegavam estar sob ameaça concreta de não receber os salários deste mês-- inclusive o 13o.

O presidente da CNI (Confederação Nacional da Indústria), senador Albano Franco (PFL/SE), considerou satisfatória a contraproposta do governo aos empresários e trabalhadores do fórum do entendimento nacional. "O governo não nos atendeu na medida do que desejávamos, mas sua resposta foi positiva e mostrou a disposição de continuar conversando", afirmou. Para ele, algumas das reivindicações dos empresários e trabalhadores foram aceitas, como o abono salarial. Os empresários vão responder no próximo dia 17 a contraproposta do governo (O ESP).

Uma comissão de quatro representantes do Sindicato dos Seringueiros de Brasiléia (AC) esteve ontem, em Brasília (DF), para denunciar que o ex- superintendente da Polícia Federal no Acre, delegado Mauro Sposito, estaria tramando a morte do líder seringueiro Osmarino Amâncio Rodrigues. Em Xapuri (AC), o diretor do Departamento da PF, delegado Romeu Tuma-- que acompanhará hoje, representando o presidente Fernando Collor, o julgamento dos acusados do assassinato de Chico Mendes--, defendeu seu assessor.

Formada por integrantes de todos os partidos, uma comissão de deputados decidiu divulgar hoje documento, afirmando que o Congresso Nacional está em "decadência", ameaçando a estabilidade institucional do país. Daí, são propostas medidas para valorizar a imagem do Legislativo, a fim de alterar a falta de confiabilidade do parlamentar diante da opinião pública. As propostas são divididas em três grandes grupos: 1) Regimento; 2) Política; e 3) Reforma Administrativa.

Os partidos que apóiam o governo no Senado Federal decidiram ontem formalizar o bloco parlamentar "Movimento Social Liberal", para garantir a aprovação dos projetos do governo no esforço concentrado desta semana, incluindo o projeto de política salarial. Integrado pelo PFL, PDS, PRN, PTB, PDC, PSC, PST e PMN, o bloco conta com 30 senadores. Já é a maior bancada, mas não tem maioria absoluta-- 37 senadores (FSP).