CRDOC

A intenção do presidente Fernando Collor de Mello de antecipar para este ano a revisão constitucional marcada para 1993 provocou reações de desconfiança entre parlamentares da oposição. Em Porto Alegre (RS), o deputado Ibsen Pinheiro, líder do PMDB na Câmara, concorda com a antecipação, mas não para este ano. Pinheiro vê falhas na atual Constituição, principalmente em relação a questões sociais (FSP).

A União deverá vender, até março, todas as suas ações preferenciais da PETROBRÁS, no valor de US$160 milhões. A informação é do presidente do BNDES, Eduardo Modiano. O governo manterá o controle de cerca de 85% das ações ordinárias da estatal, que somam 58% do seu capital (FSP).

A crise do Golfo Pérsico entra em período decisivo. A dez dias da data fixada pela ONU para a desocupação do Kuwait, intensificam-se os preparativos de guerra. Diplomatas afirmam que o governo iraquiano quer mudar embaixadas estrangeiras de Bagdá para Al-Ramadi, a 110 km da capital. O presidente George Bush (EUA) diz que o Iraque só não será atacado se cumprir "totalmente" a ordem da ONU para retirada (FSP).

O ministro da Justiça, Jarbas Passarrinho, negou que o presidente Fernando Collor de Mello tenha mencionado o ano de 1991 ao falar-- em reunião no último dia 4-- sobre a necessidade de antecipar a reforma constitucional, prevista para 1993, como informara o porta-voz Cláudio Humberto (JB).

O Conselho Indigenista Missionário (CIMI) denunciou ontem a invasão de 400 garimpeiros na área indígena de São Gabriel da Cachoeira (AM). O coordenador do CIMI no Amazonas, Francisco Loebens, disse que os garimpeiros vindos de Rondônia e Roraima aproveitaram as estradas da região para alcançar a área. No local moram 5 mil índios. O superintendente regional da FUNAI no Amazonas, Tarcísio Ximenes Prado, afirmou que não sabia da invasão de garipeiros, mas que iria pedir a intervenção da Polícia Federal (FSP).

A regional norte da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) elaborou um documento que será divulgado durante a Páscoa, revelando que 1,6 mil índios morreram de malária e tuberculose, nos últimos três anos, após o contato com os garimpeiros e madeireiros. A redação do documento foi decidida em setembro e referendada na última assembléia dos bispos da regional, dias 28 e 29 de dezembro em Manaus. A regional engloba as dioceses de Roraima, Amazonas, Rondônia e Acre e é presidida pelo bispo da ala "progressista" Moacir Grechi, de Rio Branco (AC) (FSP).

O governo decidiu acabar com o programa de distribuição do leite através de tíquetes. Segundo decisão tomada pelo presidente Fernando Collor de Mello, com base em estudo encomendado ao Ministério da Ação Social, o programa deverá ser absorvido, no próximo dia 12, por outros quatro programas que já estão sendo conduzidos pelo Instituto Nacional de Alimentação e Nutrição (INAN), pela Fundação de Assistência ao Estudante (FAE) e pela Legião Brasileira de Assistência (LBA).

O presidente Fernando Collor de Mello decidirá até o próximo dia 8 se vai vetar integral ou parcialmente o projeto da Lei Agrícola, aprovado pelo Congresso Nacional em 14 de dezembro passado. Até lá, último dia do prazo legal de que dispõe para sancionar ou não o projeto, Collor espera que o ministro da Agricultura, Antônio Cabrera, e a ministra da Economia, Zélia Cardoso de Mello, cheguem a um acordo sobre o assunto. Zélia e Cabrera têm reunião marcada para o dia 7, mas as divergências entre os dois a respeito do projeto são profundas.

Com o apoio dos EUA, o Conselho de Segurança da ONU aprovou condenação ao governo de Israel pelo tratamento dado aos palestinos nos territórios ocupados. Os 15 países do Conselho, ao fim de três dias de negociações, deploraram "os atos das forças de segurança israelenses, sobretudo os disparos contra civis". A condenação refere-se explicitamente à Faixa de Gaza, onde, desde o último dia 29, oito palestinos foram mortos.

O chanceler da França, Roland Dumas, apresentou ontem à Comunidade Econômica Européia um plano de sete pontos para tentar resolver a crise no Golfo Pérsico. O plano mantém a exigência do Conselho de Segurança das Nações Unidas de que o Iraque se retire do Kuwait, mas é mais flexível quanto ao prazo final para a saída, fixado pela ONU para o dia 15. Segundo a proposta francesa, bastaria por enquanto um anúncio do Iraque de que tem a intenção de sair, demonstrando assim a disposição de acatar as resoluções da ONU.