REUNIÃO VAI DECIDIR VETO À LEI AGRÍCOLA

O presidente Fernando Collor de Mello decidirá até o próximo dia 8 se vai vetar integral ou parcialmente o projeto da Lei Agrícola, aprovado pelo Congresso Nacional em 14 de dezembro passado. Até lá, último dia do prazo legal de que dispõe para sancionar ou não o projeto, Collor espera que o ministro da Agricultura, Antônio Cabrera, e a ministra da Economia, Zélia Cardoso de Mello, cheguem a um acordo sobre o assunto. Zélia e Cabrera têm reunião marcada para o dia 7, mas as divergências entre os dois a respeito do projeto são profundas. Collor se inclina em favor da posição da ministra da Economia, que já recomendou ao presidente que vete integralmente a Lei Agrícola. De acordo com Zélia, a proposta conflita frontalmente com a política de estabilização econômica do governo, entre outros motivos por criar nada menos do que 57 formas de incentivos fiscais, medidas protecionistas e outros benefícios aos agricultores ao longo dos seus 109 artigos. De acordo com um documento apresentado por Zélia a Collor, a Lei Agrícola encontra-se eivada de defeitos técnicos, inconstitucionalidades e
35262 preceitos contrários aos interesses públicos (JB).