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Os deputados estaduais paulistas aprovaram ontem o aumento de seus salários, mas recuaram da proposta inicial que poderia lhes garantir vencimentos de Cr$1,5 milhão (correspondente a 75% do salário de um deputado federal). Os deputados terão a partir de março um salário médio de Cr$1,2 milhão. O salário atual de Cr$909,5 mil foi mantido, mas os parlamentares introduziram benefícios aos seus subsídios, como jeton e ajuda de custo (em forma de 13o. e 14o. salários), elevando-o para Cr$1,2 milhão (FSP).

Três pessoas foram presas ontem em Rio Maria (PA) suspeitas de envolvimento no atentado contra o sindicalista Carlos Cabral Pereira, baleado no último dia quatro. São eles: Paulo César Pereira da Silva, Manuel Salvador Mota da Costa e Geraldo Ribeiro Silva. Em Brasília, o ministro da Justiça, Jarbas Passarinho, comunicou ao sindicalista Carlos Cabral, que a Polícia Federal lhe dará proteção de vida.

A nove dias de completar um ano no cargo, o presidente Fernando Collor assinou ontem a primeira desapropriação de terras para a reforma agrária. A área escolhida é a fazenda Ipiranga, de 2.940 hectares, situada junto à BR-230, nos Municípios paraenses de Marabá e Curionópolis. Conhecida como Bico do Papagaio, a região tem uma das mais altas taxas de violência rural do país. O INCRA já cadastrou 50 famílias para assentar na fazenda a partir da próxima semana.

A Associação dos Servidores Militares da Reserva, de Brasília, entrou no STF (Supremo Tribunal Federal) com um mandado de segurança contra o presidente Fernando Collor e o presidente do Congresso Nacional, Mauro Benevides, pedindo a equiparação salarial entre almirantes-de-esquadra e ministros de Estado. Com a equiparação, o salário de um almirante-de- esquadra subiria de cerca de Cr$600 mil para Cr$950 mil. Os efeitos desse aumento recairiam em cascata sobre os vencimentos de todos os militares (FSP).

Na próxima semana, o presidente da FIESP (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo), Mário Amato, vai se encontrar com o presidente do PT, Luís Inácio da Silva, para conhecer seu governo paralelo. O anúncio foi feito ontem, após o presidente da FIESP reunir-se com o presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de São Bernardo do Campo (SP), Vicente Paulo da Silva.

O governador eleito do Rio de Janeiro, Leonel Brizola (PDT), declarou-se ontem disposto a "colaborar" com o presidente Fernando Collor para lhe dar condições de governabilidade. Brizola frisou que a colaboração não poderá afetar os "princípios" do PDT, que manterá sua linha de oposição a Collor, embora "não sistemática nem cega". Brizola encontra-se hoje novamente com Collor, em Brasília, às 16h (FSP).

A Câmara dos Deputados aprovou ontem (415 votos a 13) projeto de lei do deputado Nelson Jobim (PMDB-RS) que limita os poderes presidenciais na edição de medidas provisórias. Os líderes governistas conseguiram depois manter o poder do presidente de editar medidas sobre direito tributário. A sessão foi encerrada às 21h15, quando o PMDB e a esquerda deixaram o plenário para evitar uma nova derrota. A decisão ainda vai ser debatida no Senado Federal (FSP).

O Ministério da Economia fará um recadastramento dos Cartões das Pessoas Físicas (CPFs), com os quais os contribuintes se identificam ao abrir uma conta bancária. O presidente Fernando Collor aprovou a medida sugerida pela ministra Zélia Cardoso de Mello, que espera por um fim na utilizaçào de CPFs desativados para operações irregulares no mercado financeiro. O Banco Central estima que existam 1,4 milhão de CPFs falsos servindo a possíveis especuladores, que operam normalmente no mercado financeiro.

O presidente Fernando Collor assinou ontem decreto incluindo no Programa Nacional de Desestatização as empresas ACESITA, Petroquímica União e as participações acionárias da PETROQUISA nas companhias de segunda geração do Pólo Petroquímico de São Paulo. Pelo decreto, as ações representativas das participações acionárias da União e das entidades da administração pública federal indireta nessas empresas deverão ser depositadas no Fundo Nacional de Desestatização no prazo máximo de cinco dias (O Globo).

O ministro das Relações Exteriores, Francisco Rezek, discursou ontem na abertura da reunião ministerial de países da América Latina e Caribe, realizada na Cidade do México. Esta é mais uma etapa da preparação da Conferência Mundial sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (ECO-92), após a reunião de países europeus ocorrida em maio de 1990 na Noruega. Fontes do Itamaraty informaram que o Brasil deve insistir na transferência de tecnologia e na necessidade de dinheiro novo para projetos ambientais.