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O governo federal deve apresentar ao Congresso Nacional, no início de maio, anteprojeto de lei que propõe mudanças na atual legislação sobre drogas. O anteprojeto prevê penalidades mais rigorosas para o "grande traficante" e mais brandas para o "usuário eventual". Segundo a presidenta do CONFEN (Conselho Federal de Entorpecentes), Ester Kosovski, o anteprojeto propõe também o controle de certas drogas lícitas, como xaropes para tosse e cola de sapateiro (FSP).

A prefeitura de Cascavel (PR) inicia na próxima semana um projeto de contracepção cirúrgica em mulheres pobres com mais de cinco filhos. Após terem passado por três sessões de palestras para definição dos casos cirúrgicos, 17 mulheres serão submetidas a laqueadura (ligação das trompas). O projeto faz parte do programa de planejamento familiar da Secretaria de Saúde do município e cumpre lei aprovada ano passado pela Câmara Municipal. A legislação determina que a prefeitura pague a operação (FSP).

Em apenas dois dias, o número de processos que deram entrada na Justiça Federal de São Paulo para a liberação dos cruzados novos retidos equivaleu à metade das 12.640 ações impetradas com essa finalidade em todo o ano passado. São cerca de 34 mil os processos em tramitação. Os mandados de segurança e ações cautelares equivalem a cerca de 800 mil poupanças, contas remuneradas e fundos de curto prazo. Isso porque, na média, cada processo representa seis pessoas, cada uma com quatro aplicações financeiras (FSP).

O presidente Fernando Collor sancionou ontem a lei complementar que define os produtos semi-elaborados sobre os quais pode haver incidência de ICMS na exportação. A lei reduz os produtos tributados e incentiva a exportação, como de aço e celulose. A lei diz que somente podem ser tributados na exportação os produtos originários de matéria-prima cuja exportação seja tributada, não tenham sofrido modificação química em relação à matéria-prima e que apresente mais de 60% do preço final do produto (FSP).

O saldo da balança comercial no mês de março foi de US$1,079 bilhão. O resultado é a diferença entre o total exportado, US$2,6 bilhões, e o total importado, US$1,52 bilhão. No trimestre, o saldo acumulado foi de US$3,38 bilhões, ou seja, 85,44% superior ao do primeiro trimestre de 1990. O resultado de março deste ano foi 64,23% superior ao de março de 1990, que foi de US$657 milhões. As exportações cresceram 15,06% em relação a fevereiro último, enquanto as importações aumentaram 20,50% também em comparação a fevereiro.

A Secretaria Nacional do Direito Econômico (SNDE) publicou ontem no Diário Oficial da União uma relação com o nome de 29 empresas que estão sendo processadas por crime de abuso econômico. Com a publicação do nome das empresas, elas têm um prazo de 15 dias para apresentar sua defesa junto à SNDE. Se forem aceitas, os processos serão arquivados. Caso contrário, as empresas podem ser enquadradas na lei Antitruste.

A PETROBRÁS anunciou ontem que o consumo de derivados de petróleo, em março, foi de 911,9 mil barris por dia, o menor dos últimos seis anos, superior apenas aos 900 mil barris de abril de 1985. Em relação a março de 1990, a demanda caiu 9,9%. Mas cresceu muito o consumo de gasolina (158,8 mil barris por dia, 19,1% a mais que em março de 1990) e de álcool carburante (173 mil barris, ou 10,8% a mais), o que é atribuído ao congelamento de preços.

O presidente do Banco Central, Ibrahim Eris, reafirmou ontem, em Brasília, que não apoiará qualquer projeto de desbloqueio de cruzados novos para pagamento de impostos, como o do senador Epitácio Cafeteira (PDC-MA), que volta a ser examinado no Congresso Nacional. A liberação desordenada dos cruzados novos, segundo o presidente do BC, provocaria uma onda inflacionária (O Globo).

O Banco Central determinou ontem que é correta a cobrança do seguro habitacional na prestação dos contratos do SFH (Sistema Financeiro da Habitação) que estão sendo quitados antecipadamente. Mas anunciou que as seguradoras receberão o repasse apenas da parcela referente ao mês da quitação do contrato. A cobrança estava sendo questionada pelos mutuários (O Globo).

O Ministério da Saúde e a OPS (Organização Pan-Americana de Saúde) calculam que o Brasil terá cerca de três milhões de casos de cólera este ano-- 2% da população atual, de 155,5 milhões de pessoas. Segundo a projeção, 261.529 desses casos ocorrerão no Rio de Janeiro. Do total geral, apenas 4% (124.453) dos pacientes necessitarão de internação-- no Peru, esse índice chega a 25% dos casos. Para enfrentar a questão, o Ministério da Saúde dará Cr$1,5 bilhão ao Programa Emergencial de Saneamento.