CRDOC

Projeto do Executivo, elaborado pela equipe econômica para regular a livre negociação salarial, propõe a criação de comissões de trabalhadores nas empresas para fixar a participação nos lucros, através de entendimento direto entre patrões e empregados. Com 45 artigos, o projeto, que deverá ser enviado ao Congresso Nacional até a próxima semana, institui a convenção coletiva de trabalho em âmbito nacional e o pluralismo sindical.

O patrimônio do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) encolheu no ano passado para Cr$331,5 bilhões, segundo denúncia do presidente da CONTEC (Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Empresas de Crédito), Lourenço Ferreira do Prado.

A CEF (Caixa Econômica Federal) suspendeu os financiamentos a 11 estados que não estão pagando os empréstimos concedidos com recursos do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço). Os principais inadimplentes são São Paulo, com dívida total (vencida e a vencer) de Cr$674 bilhões; Bahia, com Cr$323 bilhões; e Mato Grosso, com Cr$161 bilhões. A CEF não informou que parcela deste débito está em atraso.

Mais 60 lotes de assentamentos do INCRA (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) em Aripuanã (MT), com 50 hectares cada, estarão prontos para receber, dentro de 30 a 60 dias. novos colonos sem-terra que quiserem deixar a fazenda São Pedro, em Bagé (RS). Cinquenta e três das mais de 420 famílias que ocuparam há 16 dias a fazenda serão transferidas hoje, possivelmente em vôo charter fretado pelo INCRA, para os lotes de Aripuanã.

O Ministério da Saúde está negociando com o governo cubano a compra de 15 milhões de doses da vacina contra a meningite B, a um custo de US$82 milhões, mesmo sabendo que a vacina foi considerada ineficaz após estudo da população vacinada no Brasil em 1989, feito pela Secretaria Estadual de Saúde de São Paulo. A vacina protegeu apenas 20% das crianças menores de dois anos, faixa etária mais exposta à doença. A compra das vacinas está sendo negociada pelo secretário-geral do Ministério da Saúde, Luiz Romero, através da empresa de importação Cubanacan, sediada em São Paulo.

As escolas particulares do Município do Rio de Janeiro-- cerca de duas mil-- não terão aulas hoje, em consequência da greve de advertência dos professores. A categoria reivindica 105% de reposição para compensar a perda de poder aquisitivo desde o início do ano, mais 50% de aumento real. As escolas oferecem apenas 50%, divididos em três parcelas mensais (JB).

Pessoas físicas e jurídicas que possuem dívidas vencidas com a União poderão quitá-las com cruzados novos, segundo projeto de lei concluído ontem pelo governo e que deve ser enviado ao Congresso Nacional até a semana que vem. A idéia do governo, ao autorizar outra forma de liberação dos cruzados novos, é reduzir ainda mais o volume de moeda bloqueada, que alcança hoje o equivalente a US$27 bilhões.

A Autolatina Brasil, empresa que detém as marcas Volkswagen e Ford, fechou o ano de 1990 com Cr$212,6 bilhões de receita operacional líquida, um número 39% maior que no ano anterior. O lucro líquido apurado, de Cr$11,6 bilhões, foi 74% menor daquele registrado no ano anterior, assim como o índice de rentabilidade sobre o patrimônio, que baixou de 64% em 1989 para 14% em 1990. Esses dados se referem à operação da Volks de janeiro a novembro e à fusão da Volks com a Ford somente no mês de dezembro. Em 1990, a Autolatina investiu US$145 milhões e a Ford, US$74 milhões.

Começa a operar, parcialmente, no início de junho, o segundo terminal do Aeroporto Internacional de São Paulo, em Guarulhos, conhecido como Cumbica. Com um investimento de US$180 milhões da INFRAERO (Empresa Brasilleira de Infra-estrutura Aeroportuária), Cumbica terá dobrada sua atual área de 75 mil metros quadrados (GM).

O secretário-geral da Conferência Mundial sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, a se realizar no Rio de Janeiro em 1992, Maurice Strong, disse ontem, em Brasília, que alguns temas polêmicos da Rio-92 não foram resolvidos na área de transferência de tecnologia e de recursos financeiros para os países em desenvolvimento, mas garantiu que haverá um acordo. Para ele, "já existe um sentimento generalizado de que, para permitir o crescimento dentro de programas ambientais, será necessário fazer mudanças básicas no comportamento econômico e suas relações".