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O INCRA possui uma lista de 53 áreas de terra à espera de decretos de desapropriação para o assentamento de 12.500 famílias. No total são 878 mil hectares, dos quais 755 mil destinados à colonização de agricultores e os 122 mil hectares restantes a projetos de assentamentos extrativistas, conforme a relação de áreas elaborada pela diretoria de recursos fundiários do INCRA.

A CSN (Companhia Siderúrgica Nacional) acertou um esquema de refinanciamento com 39 dos 44 bancos comerciais dos quais deve. O esquema prevê a correção pelo IGP-M, juros de 6% ao ano e seia anos para pagamento. A dívida da CSN com os 44 bancos soma US$260 milhões. Esse é o segundo acerto obtido pela CSN no esforço de negociação com os credores internos e externos de seu débito de US$2,1 bilhões, metade vencido e metade a vencer.

Os bancos negociavam ontem o dólar norte-americano para importação e exportação entre Cr$296,60 e Cr$296,65. No mercado paralelo o dólar teve o preço de Cr$327,00 para compra e Cr$329,00 para venda em São Paulo. No Rio de Janeiro a Cr$326,50 e Cr$328,50. O dólar-turismo foi negociado a Cr$322,00 para compra e Cr$328,00 para venda em São Paulo e a Cr$326,50 e Cr$328,50 no Rio de Janeiro (GM).

O governo não vai mais pagar as despesas dos advogados e negociadores dos credores da dívida externa brasileira. A afirmação é do senador Eduardo Suplicy (PT-SP), ao revelar que o Banco Central já recebeu do Citicorp a primeira fatura relativa aos gastos deste ano, de US$2 milhões. Em consulta ao ministro da Economia, Marcílio Marques Moreira, o senador disse ter recebido a garantia de que a fatura não será paga, porque uma resolução do Senado Federal-- de no. 82, de outubro do ano passado-- proíbe gastos dessa natureza.

Com a primeira Campanha Nacional de Multivacinação deste ano, o Ministério da Saúde espera imunizar hoje, em todo país, 18,6 milhões de crianças contra poliomielite, 5,3 milhões contra sarampo e 6,6 milhões contra difteria, coqueluche e tétano. O grande desafio, de acordo com o Ministério, é evitar o surgimento de novos casos de pólio até 1992, para que ao final desse período a doença seja considerada erradicada.

O ministro da Economia, Marcílio Marques Moreira, disse ontem que julho não é o marco para a liberação dos preços. O governo, como informou, iniciará naquele mês uma nova fase no controle de preços, que não se caracterizará pela liberação geral. Até lá, por meio das câmaras setoriais, serão corrigidos os preços relativos dos produtos, que ganharão nova classificação. Alguns continuarão congelados, outros monitorados e tabelados, explicou o ministro. O Ministério da Economia reajustou em 15% os preços do trigo e da farinha.

O STF (Supremo Tribunal Federal) declarou ontem, por unanimidade (10 votos a zero), inconstitucional a correção monetária de 270% sobre o Imposto de Renda a ser pago ou restituído. A decisão cria um vácuo legal com relação ao ano-base de 1990, que deverá ser resolvido pela Receita Federal. Segundo o diretor do Departamento da Receita Federal, Carlos Marcial, poucas mudanças serão necessárias: os contribuintes apenas deixarão de corrigir os saldos de imposto a pagar ou a restituir. A Receita baixará novas instruções na semana que vem.

O presidente Fernando Collor vai pedir apoio político ao governo norte- americano para a renegociação do estoque da dívida externa brasileira com os bancos credores, estimada em US$60 bilhões. O ministro da Economia, Marcílio Marques Moreira, disse ontem que o país quer negociar de acordo com o Plano Brady, que admite diminuir a dívida dos países do Terceiro Mundo, para obter redução do estoque e dos juros devidos e maior prazo para retomar o pagamento do principal.

O STF (Supremo Tribunal Federal) arquivou ontem a ação popular impetrada por cinco partidos de oposição (PDT, PT, PSB, PCB e PC do B), que pretendiam suspender o acordo da renegociação da dívida externa acertada entre o governo brasileiro e os bancos credores. O ministro relator Marco Aurélio de Farias Mello informou que não cabe ao STF instruir ou julgar ação popular, mesmo que esta tenha sido proposta contra atos do presidente da República ou do presidente do Senado Federal (JC).

A PETROBRRÁS informou ontem que a produção de petróleo atingiu em maio a média de 674.150 barris, superior em 4.553 barris/dia a média do mês anterior. Em relação a maio de 1990, a produção cresceu 3,4%. A produção média de gás natural foi de 18,6 milhões de metros cúbicos/dia, dos quais 15,7 milhões foram utilizados, sendo que 2,18 milhões foram consumidos no próprio processo de produção; 4,2 milhões injetados; 7,3 milhões vendidos e o restante utilizado em unidades industriais da PETROBRÁS.