IMPOSTO DE RENDA FICA SEM CORREÇÃO

O STF (Supremo Tribunal Federal) declarou ontem, por unanimidade (10 votos a zero), inconstitucional a correção monetária de 270% sobre o Imposto de Renda a ser pago ou restituído. A decisão cria um vácuo legal com relação ao ano-base de 1990, que deverá ser resolvido pela Receita Federal. Segundo o diretor do Departamento da Receita Federal, Carlos Marcial, poucas mudanças serão necessárias: os contribuintes apenas deixarão de corrigir os saldos de imposto a pagar ou a restituir. A Receita baixará novas instruções na semana que vem. O novo prazo para entrega das declarações deverá terminar no final de julho. Marcial disse que 3,6 milhões de contribuintes, que têm saldo a receber, serão prejudicados pela decisão do Supremo. Outros 1,5 milhão terão imposto a pagar e cerca de um milhão encontram-se em situação de equilíbrio com relação ao IR. De acordo com a Receita Federal, o fim da correção de 270% vai representar para o governo uma perda de Cr$55 bilhões na arrecadação (O ESP).