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O ministro da Economia, Marcílio Marques Moreira, anunciou ontem que o governo vai criar um índice para corrigir a Taxa Referencial Diária (TRD). "Precisamos de um índice que reflita a realidade do momento e não do passado ou do futuro", disse. Ao falar do compulsório dos bancos, o ministro informou que a medida poderá ser cortada no futuro, pois "tratou- se de ajustar incorreções momentâneas".

O Departamento Nacional de Proteção e Defesa Econômica (DNPDE) abriu ontem processo administrativo contra nove laboratórios farmacêuticos, suspeitos de reduzir a produção de medicamentos para pressionar o governo e aumentar o preço de seus produtos. Antes mesmo do final do processo essas empresas poderão ser punidas com multa diária no valor mínimo de Cr$1,2 milhão, até que deixem de existir os motivos que justificam a suspeita de desrespeito à Lei 8.158/91, a Lei Antitruste.

A PETROBRÁS teve lucro líquido equivalente a US$888 milhões (Cr$277,3 bilhões) no primeiro semestre deste ano, o que representou quase o dobro do registrado no ano passado, de US$466 milhões (Cr$173,81 bilhões). O lucro por ação foi de Cr$275,65 no período. O faturamento bruto da companhia atingiu US$7,1 bilhões, e o faturamento líquido, US$5,7 bilhões.

A Receita Federal pretende iniciar investigação nos extratos das empresas de cartões de crédito, comparando as despesas efetuadas pelos clientes nos últimos três anos com suas declarações de renda, para coibir a sonegação de imposto no país. O Banco Central já deu sinal verde para a realização da devassa, pois entende que os extratos de conta dos cartões não têm proteção da lei que garante o sigilo de operações bancárias.

O salário de julho de um contínuo do Legislativo em final de carreira será de Cr$461.901,00, superior ao de um capitão das Forças Armadas (Cr$305 mil) e ao de um professor universitário titular (Cr$203 mil). Esses valores constam nas tabelas de vencimentos aprovadas esta semana pelo Congresso. No caso da Câmara e do Senado, a resolução aprovada traz apenas o salário-base, sem contar a gratificação legislativa (GAL), adicional concedido a praticamente todos servidores da Casa num percentual de 100% sobre o salário-base.

Numa crítica pouco habitual na diplomacia, o presidente do Comitê Preparatório da Rio-92, o embaixador de Cingapura, Tommy Koh, acusou ontem, em Genebra (Suíça), os países em desenvolvimento do Grupo dos 77 de total despreparo nas negociações para a conferência. Segundo Koh, os países pobres não obterão sucesso na conferência se continuarem não apresentando propostas. O diplomata fez as críticas durante um encontro com integrantes de várias ONGs (Organizações Não-Governamentais).

O governo brasileiro não acatará qualquer resolução internacional tomada à sua revelia que comprometa a soberania do país, seja a pretexto de preservar a Amazônia, combater o narcotráfico ou preservar os direitos humanos. A informação é do ministro das Relações Exteriores, Francisco Rezek, e foi dada ontem durante depoimento na Comissão de Segurança Nacional da Câmara dos Deputados.

O Ministério da Economia cortou o acesso do senador Eduardo Suplicy (PT- SP) a informações detalhadas do Sistema de Acompanhamento Financeiro da União (SIAF). O senador recebia as informações através de um terminal de computador instalado em seu gabinete. Desde o último dia 12, o senador recebe apenas dados parciais. O SIAF é um sistema que controla todos os gastos feitos com dinheiro do Tesouro Nacional. Até o dia nove último, o senador tinha acesso, por exemplo, aos nomes de todas as pessoas ou órgãos do governo que gastavam dinheiro do Tesouro Nacional.

O ministro da Agricultura, Antônio Cabrera, informou ontem que dentro de 10 dias o governo enviará ao Congresso Nacional um projeto de lei que vai substituir o Estatuto da Terra. Segundo ele, a nova lei prevê toda a ação de desapropriação e também tornará mais ágil o processo de reforma agrária. Cabrera informou que, até a aprovação da nova legislação fundiária, o presidente Fernando Collor não assinará novos decretos de desapropriação de terras para reforma agrária. "Só a partir desta lei o governo deslanchará o seu projeto de reforma agrária", disse (FSP).

A primeira reunião preparatória do Fórum Mundial das Cidades, encerrada anteontem em Curitiba (PR), anunciou a criação de um fundo ambiental para as cidades, destinado a prover com recursos projetos exclusivamente locais de meio ambiente. O fundo deverá receber recursos de organizações ambientais e ser gerido diretamente pelos prefeitos e organizações não- governamentais-- por intermédio do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento.