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A África do Sul concede anistia aos 40 mil exilados políticos que abandonaram o país na década passada para fugir do regime racista do apartheid. A decisão faz parte de um acordo entre o governo sul-africano e o Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (Acnur), anunciado ontem em Genebra (Suíça). Em 15 dias o Acnur abrirá sua primeira representação na África do Sl, para garantir que os exilados-- a maioria militantes da organização negra Congresso Nacional Africano, de Nelson Mandela-- não sofram represálias em sua volta.

A Polícia da Paraíba iniciou ontem uma operação para prender Virgílio Velos Freire Filho, fazendeiro, industrial e ex-presidente da UDR (União Democrática Ruralista) do estado. Ele teve prisão preventiva decretada anteontem pela Justiça de Belém (PB). Freire é acusado de ser o mandante da morte do trabalhador rural José Frutuoso da Silva, em fevereiro de 1990, em Alagoinha (PB) (FSP).

Cinco pessoas estão presas há cinco dias num casebre da fazenda Piaus, em Nova Xavantina (MT). Elas estão sendo mantidas como reféns por cerca de 50 sem-terra cujas famílias foram despejadas da fazenda (de 8.640 hectares) há um ano. Os reféns são o gerente da fazenda, Hilário Rossi, o capataz José Aparecido da Costa, a mulher do capataz e seus dois filhos. Após a ocupação, quando houve trocas de tiros, os sem-terra explodiram a sede da fazenda.

A Procuradoria Geral da República decidiu abrir inquérito civil para apurar em que condições o governo Collor está renegociando as dívidas de usinas de açúcar e álcool. O ponto de partida da investigação será o plano de socorro aos usineiros endividados, elaborado no âmbito da Presidência da República, por determinação do presidente Fernando Collor. O plano a ser investigado pela Procuradoria prevê a rolagem da dívida dos usineiros em prazos de até 15 anos, com juros anuais de 12%.

Os nove governadores da Amazônia aprovaram ontem em Belém (PA), em reunião com o ministro da Justiça, Jarbas Passarinho, uma declaração de intenções sobre o desenvolvimento econômico e social da região. Passarinho estava com o documento e o submeteu aos governadores. O único adendo foi apresentado pelo governador do Pará, Jáder Barbalho, que propôs a formulação de um projeto de lei pelo governo federal a ser encaminhado ao Congresso Nacional para definir uma política de desenvolvimento regional para a Amazônia.

Apenas 20% das propostas apresentadas à Comissão Interministerial de Meio Ambiente (CIMA) deverão ser incluídas no relatório brasileiro para a Rio-92. A maioria das sugestões feitas ao relatório foi considerada inadequada. No total, 1.200 propostas foram apresentadas entre os dias sete e nove de agosto, na audiência pública realizada em todas as capitais do país. Cerca de 90% das propostas foram feitas por entidades não- governamentais. A comissão analisou 927 e apenas 208 foram consideradas utilizáveis.

O Banco do Brasil informou ontem ter liberado na primeira quinzena de agosto Cr$126 bilhões para crédito rural. Foram beneficiados pequenos e médios produtores, com recursos para financiamento de custeio da safra 1991/92 (FSP).

Os juros pagos pelos bancos em seus Certificados de Depósito Bancário (CDBs) despencaram ontem. Os CDBs pré de 31 dias foram negociados pagando juros brutos ao ano entre 300% e 440%. A taxa média foi de 350%-- cerca de 110 pontos percentuais menor do que o juro do CDB equivalente pago até as 11h no dia anterior. Na área de empréstimos, as taxas subiram. Os empréstimos para capital de giro (31 dias) foram negociados por juros brutos ao ano entre 480% e 740%.

O presidente da Força Sindical, Luiz Antônio de Medeiros, disse ontem que recorrerá à Justiça Federal, em Brasília, contra o reajuste de 64,45% nos vencimentos dos parlamentares federais. A ação pretende anular o reajuste sob o argumento de que ele é lesivo à moralidade administrativa e ao patrimônio público. Para Medeiros, "o Congresso está depondo contra o interesse público, o governo e contra si mesmo quando age dessa forma" (GM).

Brasil e Canadá assinaram ontem um acordo no valor de US$12 milhões para serem usados no manejo sustentado dos recursos florestais do Acre. Os objetivos do projeto são contribuir para o desenvolvimento sócio- econômico de áreas extrativistas, apoiar o desenvolvimento sustentado e a proteção ambiental de forma a viabilizar a floresta economicamente.