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A prefeita de São Paulo, Luiza Erundina (PT), assinou ontem os contratos de municipalização do sistema de transporte por ônibus. Até o final de março, mil novos ônibus municipalizados devem estar circulando. A previsão é de que até o fim do ano a frota que hoje é de 8,4 mil ônibus tenha mais dois mil veículos. Pela municipalização, as empresas deixam de ser remuneração apenas pela tarifa arrecadada e passam a ganhar por quilômetro rodado e passageiro transportado.

O ministro da Educação, José Goldemberg, disse ontem que o governo federal não tem dinheiro para novos contratos do programa de crédito educativo. Os 20 mil estudantes que foram selecionados no ano passado para obter o crédito não terão os contratos assinados. Atualmente, cerca de 87 mil estudantes universitários brasileiros recebem o crédito educativo. É um programa pelo qual a CEF (Caixa Econômica Federal) financia, com verbas do Ministério da Educação, mensalidades de alunos de instituições particulares. O financiamento é pago após a conclusão do curso.

O Ministério do Exército firmou ontem contratos no valor de Cr$56 bilhões, com 25 empresas, para fornecimento de fardas a 110 mil soldados, além de alunos de escolas especializadas, que serão incorporados este ano. Com os contratos, o Ministério supera mais uma etapa do processo de licitação, iniciado em agosto e denunciado por apresentar preços abusivos. A licitação previa inicialmente a compra de 141 itens do fardamento por Cr$70 bilhões. Acabou reduzida em Cr$15 bilhões e 66 itens (O ESP).

O Banco Central emitiu Cr$1,9 trilhão em dezembro, e usou esse dinheiro para comprar dólares e outras moedas fortes. A informação foi divulgada ontem pelo Departamento Econômico do BC. A emissão de moeda calculada pela média dos saldos diários foi de 39,2%, maior do que em dezembro de 1990, quando se registrou um percentual de 34,7%. A diferença é que agora a expansão foi feita em trova de divisas, que podem ser usadas para importações e para o pagamento da dívida externa.

A possibilidade de demissões de trabalhadores na indústria automobilística no primeiro trimestre está descartada. O setor pretende manter o ritmo de produção nos próximos meses. Em janeiro e fevereiro, devem ser repetidos os níveis de dezembro-- cerca de 75 mil unidades. A partir de março, há expectativa de crescimento de 5%.

O satélite orbital construído pelo INPE (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais) vai ser lançado pela Orbital Coorporation, dos EUA, a um custo de US$11 milhões, em junho próximo. "Com o nosso satélite teremos parâmetros ambientais para cálculos sobre umidade, temperatura e sobre a camada de ozônio no Brasil, ainda este ano", informou o diretor geral do INPE, engenheiro Márcio Barbosa (JB).

A SUDENE (Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste) reconheceu ontem a existência de seca em, pelo menos, 758 municípios dos 1.552 do Nordeste e do Norte de Minas Gerais, revelando que o fenômeno já se espalha por mais de um milhão de quilômetros quadrados, onde moram cerca de nove milhões de pessoas. Técnicos do órgão já estiveram em 310 deles e a situação de seca já está caracterizada em 92% dos municípios que compõem a região do semi-árido nordestino.

O presidente Fernando Collor sancionou ontem a lei que restabelece os incentivos fiscais no país, extintos legalmente desde outubro de 1990. Na prática, os incentivos continuavam vigorando, pois deveriam ter sido revistos dois anos após a promulgação da Constituição, o que só aconteceu no fim de 1991. Com a sanção da Lei 8.402, os incentivos voltam a ser concedidos regularmente, provocando uma perda de receita aos cofres da União de 1,5% do PIB (Produto Interno Bruto), cerca de US$6 bilhões.

Depois de seis meses consecutivos de elevação o número de pessoas ocupadas na indústria em sete regiões metropolitanas pesquisadas pelo IBGE sofreu uma queda de 1,3% em outubro, em comparação com setembro. A reversão de trajetória nessa comparação agravou o quadro de retração ante o ano anterior: -10,9% nos primeiros 10 meses de 1991. Por região, as maiores quedas foram: Rio de Janeiro (-8,7%), São Paulo (-8,4%), Minas Gerais (-7,7%), Região Nordeste (-7,7%) e Região Sul (-5,5%).

O IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) anunciou ontem que o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) de novembro atingiu 26,48%, enquanto o IPCA (Índice de Preço ao Consumidor Amplo) ficou em 25,21%. No ano, o INPC já acumula uma inflação de 363,23% e, em 12 meses, de 451,89% (GM).