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O ministro da Agricultura, Antônio Cabrera, anunciou ontem as novas regras para o Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro), que é o seguro dos produtores contra o risco de quebra da safra. Para ter acesso ao Proagro, o produtor precisará recolher uma taxa no Banco Central, cujo valor será corrigido pela variação da Taxa Refencial de juros (TR), mais 9% de juros ao ano. Cabrera informou que todas as dívidas ainda pendentes do programa-- em torno de Cr$440 bilhões-- serão pagas até março.

Empregados e aposentados da COPESUL (Companhia Petroquímica do Sul), assim como o público em geral, terão financiamento para comprar ações da empresa, que será privatizada no dia 15 de maio. A diretoria do BNDES aprovou, em sua última reunião, a abertura dessas linhas de crédito. Para os empregados e aposentados da própria COPESUL, o BNDES financiará até 100% do valor da compra das ações da empresa, com prazo de 10 anos para pagar e juros de 6% ao ano, mais o máximo de 2% como comissão do agente financeiro.

O ministro da Economia, Marcílio Marques Moreira, assinou ontem em Recife (PE) autorização de um contrato de empréstimo de Cr$77 bilhões para o programa de saneamento do Banco do Estado de Pernambuco (BANDEPE). Do total, Cr$35 bilhões são da reserva monetária do governo federal e Cr$42 bilhões do Programa de Recuperação do BC. A conta deve ser paga pelo BANDEPE em 15 anos, com um ano de carência, juros anuais de 6% e mais correção monetária. O BANDEP está sob intervenção do BC desde o final de setembro.

O Ministério da Infra-estrutura decidiu ontem que nenhum consórcio de empresas que vencer a concorrência para implantação da banda privada (B) de telefonia móvel nos seis principais mercados do país (São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Bahia, Paraná e Rio Grande do Sul) poderá concorrer em outro estado. O grupo vencedor em um desses estados poderá, no entanto, ter até 10% do capital acionário no consórcio que ganhar a concorrência em outro. A informação é do secretário nacional de Comunicações, Joel Rauber (O ESP).

O secretário nacional de Energia, Armando Ribeiro de Araújo, revelou ontem, no Rio de Janeiro, que vai adiar em uma semana a regulamentação do Decreto 409, que determina o repasse direto de 40% da receita obtida com as contas de luz para a ELETROBRÁS. O decreto foi assinado pelo presidente Fernando Collor no final de dezembro para acabar com a inadimplência geral do setor-- que deve à ELETROBRÁS US$2,1 bilhões--, mas encontra resistência na maioria das concessionárias estaduais de energia elétrica (O ESP).

Os empresários ligados à FIESP acreditam que basta ao governo reduzir a carga tributária para que a economia brasileira retome o processo de crescimento. "Não precisamos de muito, basta voltar ao que era antes, quanto aos prazos de recolhimento dos impostos", afirmou o presidente da entidade, Mário Amato.

O empresário Wagner Canhedo, presidente da VASP, voltou atrás ontem, em São Paulo, em sua decisão de demitir 500 dos 10,5 mil funcionários da empresa aérea. Segundo ele, a decisão foi tomada em função das três novas rotas adquiridas pela VASP para os EUA (O ESP).

O comércio varejista de todo o país fechou 1991 com queda de 30% nas vendas em relação ao ano anterior. Os dados são da Confederação Nacional dos Diretores Lojistas (CNDL), com base em pesquisa realizada em 10 capitais. Em dezembro, apenas Porto Alegre (RS) registrou aumento de vendas (+10%) sobre dezembro de 1990. Nas demais capitais os números são os seguintes: Rio de Janeiro (RJ), -15%; São Paulo (SP), -12%; Belo Horizonte (MG), -15%; Curitiba (PR), -15%; Florianópolis (SC), -13%; Salvador (BA), -30%; Aracaju (SE), -10%; e Belém (PA), -30% (JB).

O TCU (Tribunal de Contas da União) fará inspeção nas contas da prefeitura do Ministério da Aeronáutica, em Brasília. A prefeitura teria gasto Cr$87 milhões para reformar a mansão do ministro Sócrates Monteiro. Outros Cr$132 milhões teriam sido usados na compra de móveis e na decoração (O Globo).

Os aposentados de Criciúma (SC), que anteontem apanharam da Polícia Militar durante manifestação em Florianópolis (SC), ontem revidaram. A confusão aconteceu num hospital da cidade, quando um grupo protestava contra a cobrança de atendimento a uma pensionista intoxicada por gás lacrimogêneo. Quatro PMs tentaram intervir e acabaram sendo surrados a socos e pontapés pelos aposentados (O Globo).