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O prefeito de Campinas (SP), Jacó Bittar (PDT), foi condenado por unanimidade pela 8a. Câmara do Tribunal de Alçada Criminal do Estado a pagar do próprio bolso cerca de Cr$150 milhões a três jornais e três emissoras de televisão da cidade. O valor é referente aos custos de mensagens publicitárias gastos pelo ex-prefeito e deputado federal José Roberto Magalhães Teixeira (PSDB)-- que lançou mão do direito de resposta com base na Lei de Imprensa-- para se defender de acusações feitas contra ele nas propagandas oficiais da administração municipal no ano passado.

O que antes era apenas uma dúvida transformou-se em certaza: os arquivos do Departamento de Ordem Política e Social (DEOPS) de São Paulo, que estiveram sob custódia da Polícia Federal entre 1983 e 1991, foram manipulados antes de ser devolvidos ao governo do estado, em janeiro último. De acordo com pessoas que tiveram acesso ao acervo, centenas de documentos foram retirados do arquivo. Também se constatou que, embora tivesse formalmente desativado, o arquivo do extinto DEOPS continuou sendo abastecido com novas informações no período de 1983 a 1991.

O ex-ministro do Trabalho e Previdência Social, Antônio Rogério Magri, será indiciado por crime de corrupção ativa e passiva, pelo recebimento de suborno e tentativa de corromper funcionário público. O delegado federal Aparecido Feltrin decidiu que ele não terá a prerrogativa de escolher data e local para seu depoimento e vai intimá-lo. As penas previstas podem chegar a 16 anos de prisão. Magri declarou ontem à CPI que investiga irregularidades no FGTS que nunca teve com o ex-diretor do INSS, Volnei Ávila, uma conversa sobre suborno.

Os nove governadores dos estados do Nordeste decidiram ontem, em Brasília, em reunião com os ministros da Saúde, Abid Jatene, e da Ação Social, Ricardo Fiúza, liberar todas as praias da região, que estavam interditadas para banho por causa da epidemia de cólera. No encontro, foi decidido também que o governo irá adotar um programa emergencial de saneamento básico na região. Fiúza não revelou o volume de recursos a ser aplicado no programa. O governador do Ceará, Ciro Gomes, foi o único a manifestar contrariedade com os resultados da reunião.

Pesquisa realizada pela Arthur Andersen Consultores revelou que os impostos indiretos sobre os itens alimentação e vestuário consomem 13,95% do salário-mínimo. O trabalhador que ganha Cr$96 mil contribui indiretamente com Cr$13.495,47 mensais para o governo, caso suas despesas com alimentação representem 50% do salário e as com vestuário 30%. Nessa base de cálculo, os restantes 20% ficam livres, embora se destinem a gastos sobre os quais também incidem impostos (O ESP).

O setor elétrico brasileiro tem uma dívida externa de US$35 bilhões. Desse total, US$20 bilhões são da ELETROBRÁS, empresa "holding" do sistela elétrico federal, e os demais US$15 bilhões são das empress estaduais de eletricidade, com aval do Banco Central. A informação é do secretário nacional de Energia, Armando Ribeiro (O ESP).

Insatisfeita com o conteúdo da legislação sobre patentes que tramita pelo Congresso Nacional desde 1991, a Pharmaceutical Manufactures Association (PMA), dos EUA, pediu ao governo daquele país para pôr o Brasil na "lista prioritária" de países sujeitos a ações retaliatórias. A iniciativa da PMA é parte do processo anual de revisão da 301 Especial, uma cláusula incluída na lei de comércio exterior dos EUA nos anos 80 para combater o que Washington considera "práticas desleais de comércio".

Seis de 10 regiões pesquisadas pelo IBGE apresentaram desempenho industrial negativo ou nulo em 1991. A Bahia foi a que registrou pior resultado, um decréscimo de 5,6%. Os outros resultados negativos foram Rio Grande do Sul (-4,6%), Nordeste (-2,4%), São Paulo (-1,8%) e Paraná (- 0,8%). A atividade industrial na região Sul ficou estagnada (variação nula em relação ao ano anterior). Com resultados positivos ficaram os Estados de Pernambuco (3,2%), Minas Gerais e Santa Catarina (1,8% cada) e Rio de Janeiro (1,6%).

O Ministério da Infra-estrutura demitiu, em dois anos de governo Collor, 89,7 mil funcionários, sendo 84,7 mil nas empresas estatais ligadas às secretarias nacionais de Energia, Comunicações, Transportes e Minas e Metalurgia, e cinco mil na PETROBRÁS. A administração direta dos três ministérios (Transportes, Comunicações e Minas e Energia) que se uniram para formar o Infra-estrutura, possuía 12.066 servidores. Hoje, são 6.683. Os cargos de confiança foram reduzidos à metade-- de 1,2 mil para 624.

O governo recuou e vai exigir das empresas administradoras de cartões de crédito apenas dados cadastrais dos seus clientes e não mais os valores das compras efetuadas em 1991. A decisão foi anunciada ontem pelo secretário nacional da Fazenda, Luiz Fernando Wellisch, durante reunião com as empresas do setor (O ESP).