SETOR DE FÁRMACOS DOS EUA QUER RETALIAR BRASIL

Insatisfeita com o conteúdo da legislação sobre patentes que tramita pelo Congresso Nacional desde 1991, a Pharmaceutical Manufactures Association (PMA), dos EUA, pediu ao governo daquele país para pôr o Brasil na "lista prioritária" de países sujeitos a ações retaliatórias. A iniciativa da PMA é parte do processo anual de revisão da 301 Especial, uma cláusula incluída na lei de comércio exterior dos EUA nos anos 80 para combater o que Washington considera "práticas desleais de comércio". Em 1987, a PMA iniciou um processo contra o Brasil, alegando falta de legislação protetora de propriedade intelectual. O caso resultou na imposição de sanções comerciais contra vários produtos brasileiros, no ano seguinte. As sanções foram suspensas no início do governo Collor, mediante o compromisso assumido pelo governo de propor ao Congresso um novo Código de Propriedade Industrial, incluindo os direitos intelectuais de patentes e processos farmacêuticos (O ESP).