CRDOC

O procurador-geral de Justiça de Minas Gerais, Castellar Modesto Guimarães Filho, entregou ontem ao procurador-geral da República, Aristides Junqueira, notas fiscais frias e recibos de convênios que seriam provas de que o candidato ao governo do estado, Hélio Costa (PP), desviou recursos da Fundação Casa, em Barbacena (MG). O Ministério Público de Minas Gerais também acusa o candidato de ter utilizado documentos falsos para obter recursos em favor da fundação, durante o período em que presidiu a entidade (entre 1989 e 1991).

Não precisam mais da presença de advogado as pessoas que comparecerem aos juizados de pequenas causas, de paz ou de conciliação. O Supremo Tribunal Federal (STF) alterou ontem o artigo 1o. do Estatuto dos Advogados do Brasil, que exigia o acompanhamento de advogados em qualquer causa em trâmite nos juizados especiais. O pedido de liminar foi feito pela Associação dos Magistrados do Brasil (AMB) (FSP).

Os carteiros de Brasília (DF) deciriram entrar em greve por tempo indeterminado, desde a manhã de ontem. A paralisação, segundo o sindicato da categoria, atingiu 90% dos serviços. Os cerca de quatro mil funcionários querem reajuste de 97,46%. Os carteiros têm data-base em janeiro (FSP).

O economista Francisco Lopes, um dos consultores informais da equipe econômica que criou o Plano Real, disse ontem, em Porto Alegre (RS), que daqui a dois ou três anos o emprego será o grande problema

O presidente Itamar Franco criou ontem comissão interministerial para elaborar o Programa Nacional de Turismo Social. O órgão foi criado por decreto assinado na abertura do 7o. Congresso Internacional de Hospedagem, Alimentação e Turismo, realizado em São Paulo (SP). O presidente também anunciou o envio, ao Congresso Nacional, de projeto de lei que trata da política nacional de turismo e institui o sistema e o conselho nacional de turismo. A comissão terá a missão de encontrar formas de incentivar o turismo popular, principalmente através de colônias de férias (FSP).

As exportações brasileiras de suco de laranja concentrado e congelado de janeiro a agosto geraram receita de US$582,7 milhões, 33,6% acima do valor registrado no mesmo período do ano passado. O volume embarcado no período foi de 726 mil toneladas. Esse volume caiu 3% em relação às 748 mil toneladas exportadas nos primeiros oito meses de 93. Os dados são da Secex (Secretaria de Comércio Exterior do Ministério da Indústria, Comércio e Turismo) (FSP).

De janeiro a agosto deste ano, houve um aumento de 20,8% no total de assassinatos registrados em São Paulo em comparação com o mesmo período do ano passado. Segundo os estudos da Secretaria Estadual de Segurança Pública, foram 4.388 homicídios nos oito primeiros meses de 94, contra 3.630 casos no ano passado. A análise mais detalhada dos casos indica que, neste ano, o mês mais violento foi abril, com 583 homicídios. Em agosto, foram 529 casos. A ocorrência de assassinatos é maior nos finais de semana, quando ocorrem metade dos casos registrados (FSP).

O secretário de Recursos Hídricos, Saneamento e Obras do Estado de São Paulo, Antonio Felix Domingues, assinou ontem convênio com o Ministério do Bem-Estar Social no valor de US$1,6 milhão (R$1,4 milhão) para a recuperação das bacias dos rios Piracicaba e Capivari. O convênio vai durar 24 meses e conta com recursos do Banco Mundial (BIRD). Os recursos serão aplicados em projetos para a coleta e tratamento do esgoto nos rios. Atualmente, os rios recebem esgotos domésticos, industriais e agrícolas.

A Universidade Federal da Paraíba e o INCRA firmaram um acordo de cooperação para melhorar a situação das famílias que moram em sáreas de conflitos de terra. Pelo acordo, serão aplicados R$131 mil. O acordo prevê a publicação de um atlas geográfico e fundiário, a instalação de núcleos de criação de cabras e bicho-da-seda e a instalação de um acervo de livros na sede do INCRA, em João Pessoa. Inclui ainda a implantação de projetos de urbanização rural e educação (FSP).

O presidente Itamar Franco vetou a divulgação do projeto Embala Brasil antes do primeiro turno das eleições. O presidente tomou essa decisão para evitar exploração política da programação especial da Semana da Criança e atendendo apelo de Herbert de Souza, o Betinho. O sociólogo e articulador nacional da campanha Ação da Cidadania Contra a Miséria e Pela Vida enviou fax ao presidente sugerindo o adiamento do início da campanha contra a mortalidade infantil, abandono e violência para novembro, depois do segundo turno.