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Os ministérios militares terão, no próximo ano, 2,6% do Orçamento da União para custeio e investimentos. Há uma década, a área militar ficava com até 27% do Orçamento, o que representa uma redução, para 1993, em 10 vezes do que era aplicado nos Ministérios da Marinha, Exército e Aeronáutica durante a ditadura militar. A informação é do senador Irapuan Costa Júnior (PMDB-GO), relator da Comissão de Orçamento para a área militar.

Os oito países que integram o Pacto Amazônico vão solicitar ajuda financeira internacional para projetos de desenvolvimento sustentável na região durante a conferência de dois dias que começa no próximo dia sete em Quito (Equador). O encontro vai reunir 50 representantes de organismos internacionais, governos e instituições privadas para definir uma estratégia financeira dirigida aos programas e projetos aprovados pelos países amazônicos.

Todos os aposentados e pensionistas que recebem até dois salários- mínimos ganharão perdão das dívidas que têm com o IPTU e terão isenção do imposto a partir de janeiro de 1993. A promessa foi feita ontem pelo prefeito eleito do Rio de Janeiro (RJ), César Maia (PMDB). Ele prometeu também acabar com a cobrança da taxa de incêndio (JB).

A CEF vai ampliar de 20 para 25 anos o prazo de financiamento de 50 mil moradias populares encalhadas em todo o país. As casas, construídas pela iniciativa privada para o programa de habitação do governo Collor, não tiveram compradores nas camadas populares, por seu alto preço, Cr$1.140.000,00 por metro quadrado, quase o dobro do valor das residências financiadas por companhias habitacionais (Cohabs) em vários estados.

O presidente Itamar Franco anunciou ontem que irá aumentar de 100 para 150 quilowatts/mês o limite de consumo de energia elétrica, sobre o qual incidirão reajustes menores da tarifa. A alteração trará benefícios a 50 milhões de habitantes, entre os quais se incluem os isentos, que consomem até 30 quilowatts por mês (JB).

O ministro do STF, Ilmar Galvão, relator do habeas-corpus que suspende o rito da Câmara no processo em que o presidente afastado Fernando Collor é acusado de crime comum, disse que a concessão da liminar favorável ao presidente afastado de nada adiantará, porque quando o plenário do STF tiver de se reunir para julgar o mérito do mandado de segurança impetrado pela defesa, a Comissão Especial do Impeachment" no Senado já terá destituído Collor. "Acho que esse habeas-corpus nem vai ser julgado", disse Ilmar Galvão.

O presidente da ANFAVEA (Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores), Luiz Adelar Scheuer, enviou anteontem uma carta aos ministros da Fazenda, Planejamento, Indústria e Comércio e Trabalho com uma série de medidas para a retomada do crescimento do setor automobilístico. O objetivo, explicou, é atingir um aumento anual da produção em torno de 10%. A carta traz um conjunto de sugestões que vão da redução de tributos para os carros de baixa cilindrada à mecanização da agricultura.

Em encontro com dirigentes da Motorola, em Chicago (EUA), o ministro das Comunicações, Hugo Napoleão, acertou detalhes da participação do Brasil no projeto Iridiun, que permitirá ao usuário de telefone celular ligar de qualquer ponto do país-- e não apenas da sua base, como atualmente-- para qualquer lugar do mundo. "O projeto Iridiun vai lançar 66 satélites em torno da Terra para interligar os sistemas de telefonia móvel celular de 160 países", informou o ministro.

Parlamentarista em seu estatuto, a Força Sindical dará hoje, no Rio de Janeiro, uma amostra de como será sua participação no Movimento Sindical Parlamentarista, a ser oficialmente lançado no próximo dia 12. O presidente da Força Sindical, Luiz Antônio de Medeiros, apresentará a representantes nacionais da entidade o documento "Um projeto para o Brasil", no qual a entidade traça seu modelo ideal de sistema de governo: o parlamentarismo híbrido.

Os servidores públicos federais não terão antecipação salarial este mês. A decisão do governo foi comunicada ontem aos servidores numa reunião de técnicos do Ministério do Trabalho com sindicatos e federações do funcionalismo público. Diante da informação do governo, que alegou dificuldades de caixa para não conceder a antecipação salarial, os sindicatos e as federações dos servidores públicos convocaram para o próximo dia 10 um dia nacional de mobilização, com paralisação de 24 horas em Brasília (O Globo).