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O Brasil fecha o ano com reservas provadas de petróleo de 3,6 bilhões de barris. Esse volume supera em 20% o cálculo da PETROBRÁS ao final de 1991, quando se chegou a três bilhões de barris. O incremento de um ano a outro, de 600 milhões de barris, foi o maior nos 39 anos de história da empresa. Também cresceram as reservas de gás natural. Ao final deste ano, somarão 133 bilhões de m3, diante de 123,8 bilhões em 1991, resultando numa expansão de 7,4%.

O IBGE divulgou ontem o INPC especial de dezembro, que fechou em 23,66% (no ano, 1.149,04%). O IPCA especial de dezembro fechou em 23,49% (1.111,97% no ano). O IPCA-E é o índice usado para cálculo da Ufir. O vestuário (33,38%) foi o setor de maior alta no mês, embora tenha tido a menor variação no ano (943,52%). Saúde e cuidados pessoais (1.350,94%) foi o de maior variação em 1992 (GM).

O Índice de Reajuste do Salário-Mínimo (IRSM) de dezembro variou 23,42%, acumulando no quadrimestre de setembro a dezembro uma taxa de 137,06%. Segundo o IBGE, no ano, o IRSM, que na nova política salarial continua como indexador dos salários, registrou inflação de 1.181,51%. O FAS (Fator de Atualização Salarial), foi de 135,80%. O FAS vai reajustar, a partir de 1o. de janeiro, os salários até seis mínimos para as categorias com datas-base em janeiro, maio e setembro (GM).

A tarifa externa comum máxima do MERCOSUL será de 20%, mas haverá uma lista reduzida única de produtos que gozarão de uma proteção tarifária de 35% até o ano 2001, a partir de 1o. de janeiro de 1995. Esses setores, tais como informática, química fina, eletroeletrônico e automobilístico, terão, no entanto, nove anos e meio para se adaptar ao nível de 20%, a partir de 2001, pois já em junho de 1993 conhecerão as alíquotas específicas e as suas reduções graduais.

O governo brasileiro vai confirmar sua oferta agrícola na Rodada Uruguai do GATT, na qual se compromete a consolidar tarifas de importação ao nível de 35%, o que significa que não elevará as alíquotas acima desse patamar. Mas para vários produtos subsidiados na CEE e nos EUA, como leite em pó e trigo, as tarifas consolidadas serão superiores a 35%.

A tabela de janeiro para cálculo do Imposto de Renda retido na fonte do contribuinte pessoa física foi reajustada em 23,49%, a mesma variação da Ufir (Unidade Fiscal de Referência), em dezembro. Com o reajuste, os rendimentos líquidos até Cr$7.412.550,00 em janeiro ficarão isentos de retenção. Sobre os rendimentos acima desse valor e até Cr$14.454.473,00 incidirá uma alíquota de 15%. A parcela a deduzir foi fixada em Cr$7.412.550,00. Acima de Cr$14.454.473,00 a alíquota é de 25% e a parcela a deduzir, de Cr$10.229.319,00.

O governo vai dar início agora em janeiro a um processo de reavaliação de uma série de projetos aprovados no âmbito do Banco Mundial (BIRD) mas cuja execução acabou sendo interrompida em rezão de diversas dificuldades. Além da falta de cruzeiros no orçamento, necessários à contrapartida do financiamento, também há casos de paralisação por problemas de ordem técnica, gerencial e alguns com problemas a nível ambiental.

Os bancos negociavam ontem o dólar norte-americano para importação e exportação entre Cr$12.105,00 e Cr$12.106,00. No mercado paralelo o dólar teve o preço de Cr$14.300,00 para compra e Cr$14.600,00 para venda em São Paulo e no Rio de Janeiro. O dólar-turismo foi negociado a Cr$13.700,00 para compra e Cr$13.800,00 para venda em São Paulo e a Cr$13.430,00 e Cr$13.830,00 no Rio de Janeiro (GM).

Em papel timbrado do Sistema BNDES, vem circulando por gabinetes da equipe econômica do governo um plano para a adoção do dólar como indexador do mercado financeiro e negociação do alongamento dos prazos da dívida interna do setor público. Classificado de "exercício acadêmico" por técnicos dos ministérios da Fazenda e Planejamento, o plano foi elaborado pelos economistas Álvaro Zini, da USP, e Fábio Giambiagi, da UFRJ e consultor do BNDES.

O prefeito eleito do Rio de Janeiro, César Maia (PMDB), disse ontem que vai baixar um decreto, um dia após sua posse, reduzindo em 30% o IPTU residencial e entre 15% e 20% o comercial, caso a Câmara Municipal não vote nenhum dos quatro projetos com alterações propostas pelo prefeito eleito em substitutivo ao projeto do prefeito Marcello Alencar (PDT) (JB).