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O juiz da 1a. Zona Eleitoral de Boa Vista (RR), Alcyr Gusen de Miranda, condenou o governador de Roraima, Ottomar de Souza Pinto, a três anos de inelegibilidade por crime eleitoral praticado durante as eleições do ano passado, quando distribuiu milhares de cestas básicas com propaganda de seu candidato, o deputado federal Alceste Madeira (PTB), para a prefeitura da capital. Com essa decisão, ficam afastadas duas principais lideranças de Roraima: Ottomar e o ex-governador Romero Jucá, condenado a 10 anos de inelegibilidade pelo TCU (Tribunal de Contas da União).

Cerca de 200 trabalhadores rurais de várias regiões do Estado do Rio de Janeiro, acompanhados de suas famílias, ocuparam ontem a sede do INCRA no centro do Rio de Janeiro (capital), para reivindicar uma reforma agrária urgente e denunciar a falta de incentivo do goevrno para a consolidação econômica e social dos assentamentos rurais. Os trabalhadores reivindicam a aprovação imediata dos projetos já encaminhados ao Procera (Programa de Crédito Especial para Reforma Agrária), que prevê a liberação de recursos para os agricultores.

O IBGE confirmou ontem um aumento de 7,1% na produção industrial de janeiro deste ano, puxado, sobretudo, pelos desempenhos de Rio Grande do Sul (+16,3%) e São Paulo (+11,5%). Em relação a janeiro de 1992, os piores resultados ficaram com Minas Gerais (-3,7%) e Bahia (-3,6%), enquanto Pernambuco (+0,1%) e Rio de Janeiro (+0,7%) ficaram estáveis. A produção industrial da região Nordeste cresceu, em média, 2,6% em janeiro (JB).

A Alemanha importou no ano passado produtos latino-americanos no valor de 14,6 bilhões de marcos (US$9,12 bilhões), o que significou uma redução de 7,3% em relação a 1991, informou ontem o Ministério da Economia daquele país. Já as exportações para a região cresceram 6,4%, para um total de 13,8 bilhões de marcos (US$8,62 bilhões). Assim, o déficit alemão no comércio exterior com a América Latina diminuiu para 800 milhões de marcos (US$500 milhões), enquanto em 1991 esse número havia chegado a 2,8 bilhões de marcos (US$1,75 bilhão).

O coordenador da Frente Presidencialista, senador Marco Maciel (PFL-PE), propôs ontem mais uma tentativa de pacto entre os partidos com representação no Congresso Nacional. Ele defendeu a criação de uma agenda comum, sob a liderança do presidente Itamar Franco, para tirar o Brasil da crise social e econômica". Maciel disse que, a partir de 22 de abril, um dia após o plebiscito, vai se dedicar a essa "agenda comum" e às reformas eleitorais (FSP).

O CCE (Comitê de Coordenação de Estatais) aprovou ontem o desempenho administrativo e financeiro da CVRD (Companhia Vale do Rio Doce) em 1992. A empresa deixou de cumprir 17 das 26 metas estabelecidas no contrato de gestão assinado no ano passado e em vigor até dezembro de 1993. O CCE considerou que as 17 metas não foram cumpridas por pequenos desvios devido a fatores que não dependiam exclusivamente da empresa.

Um levantamento divulgado pelo Ministério da Saúde revela que São José do Rio Preto (SP) é a segunda cidade brasileira em número de pessoas contaminadas com o vírus da AIDS. Rio Preto era a terceira em incidência da doença há seis meses, atrás de Itajaí (SC) e Santos (SP)-- primeira colocada. O consumo de drogas injetaveis é apontado como responsável pelo aumento de casos na cidade. De acordo com o Ministério da Saúde, de cada 100 mil habitantes de Rio Preto, 143,5 estão contaminados pelo vírus HIV. A cidade só fica atrás de Santos (235,6 de 100 mil moradores) (FSP).

A fábrica de alumínio da ALBRÁS, a maior unidade industrial da Amazônia, registrou em 1992 um prejuízo de US$82 milhões (Cr$2,2 trilhões). Localizada no Pará, a fábrica acumula desde sua inauguração, em 1985, um prejuízo de quase US$300 milhões (Cr$8,4 trilhões). A ALBRÁS é uma associação da CVRD (Companhia Vale do Rio Doce) e o consórcio de empresas japonesas Nippon Aluminiun Amazon Company. Produz 320 mil toneladas de alumínio por ano destinadas ao Japão (FSP).

A Secretaria de Comércio Exterior, do Ministério da Indústria, Comércio e Turismo, prorrogou, até o dia 31 de dezembro deste ano, os programas de complementação industrial entre montadoras e fabricantes de autopeças, aprovados para o ano de 1992. Esses programas integram o Acordo de Complementação Econômica no. 14 (ACE-14), através do qual os embarques mútuos entre parceiras argentinas e brasileiras são isentos de impostos de importação (GM).

O ministro da Agricultura, Lázaro Barbosa, e o presidente do INCRA, Osvaldo Russo, entregaram ontem, no Município de Limeira do Oeste (MG), 91 títulos definitivos de propriedade no projeto de assentamento da Fazenda Barreiro. A área do projeto é de 2,6 mil hectares. Cada família já assentada obtém, nos 20 hectares a que tem direito, renda mensal de mais de Cr$10 milhões, o que resulta em cerca de US$5,2 mil por ano. O INCRA-MG investiu Cr$47 bilhões em obras de crédito, desapropriação e infra- estrutura em Limeira do Oeste, um ex-distrito de Iturama.