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O procurador-geral da Justica Militar, Milton Meneses da Costa Filho, deu ontem parecer contrario ao despacho do juiz Helmo Sussekind, da 2a. Auditoria do Exercito, do Rio de Janeiro, que rejeitou a denuncia contra o jornalista José Carlos de Assis, da Folha de São Paulo, acusado de ter divulgado noticia (caso Capemi) indispondo o Servico Nacional de Informações com a coletividade (JB).

O vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos da seção paulista da OAB, Celso Campos Petroni, revelou ontem que já se eleva a nove o numero de pessoas que teriam sido torturados na sala de seguranca da Companhia de Entrepostos e Armazens Gerais do Estado de São Paulo (CEAGESP), irregularidade denunciada por um fiscal burocratico da Companhia e que já envolve, alem de um menor de 12 anos, uma mulher gravida e um homem recem-operado (FSP).

O ministro da Previdencia Social, Helio Beltrão, assinou portaria estabelecendo os percentuais de reajuste das aposentadorias e demais beneficios previdenciarios. Como o INPS não utilizou o novo salario minimo, todos que estão ganhando pensões entre Cr$70.704 mil (equivalente a tres minimos antigos) e Cr$104.328 mil (tres minimos de hoje), não tiveram o reajuste com base em 100% do INPC e, sim apenas 95% (FSP).

O Banco Nacional da Habitação (BNH) esclareceu que os creditos de juros e correção monetaria não será retirado da parcela do Fundo de Garantia por Tempo de Servico (FGTS) para abater as prestações da casa propria. As parcelas do fundo continuarão a ser reajustadas trimestralmente, pela UPC. A informação foi divulgada pela assessora de comunicação social do banco, Lucia de Biasi, para atender à determinação do presidente, José Lopes de Oliveira (JB).

O ministerio de Assuntos Fundiarios pretende atraves do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agraria (INCRA), implantar agrovilas com habitações, escolas, postos de saude e entrepostos comerciais (que funcionarão no regime de cooperativa) nas regiões rurais do Nordeste (GM).

O custo de vida em Porto Alegre aumentou 8,52% em abril, o segundo maior indice deste primeiro quadrimestre de 1983, mas abaixo do recordo de 13,29% de marco. De janeiro a abril o custo de vida sofreu acrescimo de 41,38%. Com base nos indices acumulados, o supervisor do Instituto de Estudos e Pesquisas Economicas (IEPE), da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Nelson Emilio Michel, acha muito pouco provavel que a inflação fique abaixo dos 100% (GM).

Com o aumento do salario minimo de Cr$23.568 mil para Cr$34.776 mil, todos os que ganham mais de Cr$471.200 mil serão prejudicados, pois o desconto para a Previdencia será elevado. Os mais atingidos serão os que recebem Cr$695.200 mil, que descontavam pelo teto (Cr$47.120 mil ou 6,7% do salario), e pagarão agora Cr$69.200 mil (10% do salario). Em compensação, cai o Imposto de Renda retido na fonte de quem ganha acima de Cr$471.200 mil, pois é calculado sobre o salario liquido (já descontado o INPS) (JB).

Os precos dos remedios, tanto os controlados como os liberados de tabelamento (mas submetidos à Portaria 13, que permite aumentar até 90% da variação nas ORTNs), terão aumento na segunda quinzena deste mes, em torno de 21% (FSP).

A INTERBRAS e a PEMEX (empresa petrolifera estatal mexicana) constituirão uma empresa binacional, com sedes no Rio de Janeiro e na cidade do Mexico, segundo anunciou à Gazeta Mercantil, o vice-presidente da "trading" da Petrobras, Lauro Vieira (GM).

O consumo nacional do alcool hidratado, usado nos veiculos, cresceu 62,8% nos tres primeiros meses deste ano, em relação ao mesmo periodo do ano passado. O alcool anidro, para mistura com a gasolina teve seu consumo elevado em 47,7% no primeiro trimestre deste ano. A elevação e a padronização do percentual de mistura de alcool em 20,9%, bem acima dos 13,3% do ano passado, foram os responsaveis pelo aumento do consumo do combustivel.