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O deputado Flavio Marcilio, reassumiu ontem a presidencia da Camara, em Brasilia (JB).

O ministro da Justica, Ibrahim Abi-Ackel, anunciou ontem, na Camara dos Deputados, a reformulação da Lei de Seguranca Nacional (LSN) e da Lei de Imprensa. Informou que serão extirpados da nova LSN todos os delitos de opinião previstos na Lei de Imprensa (JB).

O cardeal-arcebispo de São Paulo, dom Paulo Evaristo Arns, condenou em Itaici (Indaiatuba-SP) a forma pela qual ocorreu a exoneração do diretor da Penitenciaria do Estado, Luis Gonzaga dos Santos Barbosa, "sem que houvesse possibilidade de defesa". Santos Barbosa foi afastado a partir de acusações, feitas por ex-presos politicos e parlamentares, de ter participado de torturas e facilitado a saida de prisioneiros da sede do DEOPS para serem eliminados.

O governador Leonel Brizola (RJ) e o presidente do PDS fluminense, Moreira Franco, não consultaram nenhum dos membros das bancadas federais de seus partidos, durante as conversações para a conclusão de um acordo pelo qual o PDT poderá contar com 45 dos 70 deputados da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro. Foi o que garantiram ontem os deputados Simao Sessim e Eduardo Galil (PDS), e José Frejat e Brandão Monteiro (PDT) (JB).

Reunidos ontem, em Brasilia, no auditorio da comissão de Relações Exteriores da Camara, representantes de 106 municipios brasileiros considerados areas de seguranca nacional exigiram, em manifesto, que o governo promova eleições nesses municipios a 15 de novembro de 1984, pondo fim ao "residuo da situação excepcional em que estivemos mergulhados" (FSP).

O ministro das Relações Exteriores do Brasil, Saraiva Guerreiro, assegurou (em Belgrado) ao governo argentino que o Brasil não facilitará aeroportos à Gra-Bretanha para que sejam utilizados como escala em voos até as ilhas Malvinas (FSP).

O governo brasileiro liberou ontem os quatro aviões libios para voltar à Libia com a mesma carga de armamentos com que chegaram há 53 dias, informou o porta-voz do Palacio do Planalto, Carlos Atila. O acordo concluido entre o Itamarati e dois assessores pessoais do presidente da Libia, Muammar Kadhafi, preve a partida de uma aeronave de cada vez. Só quando a embaixada brasileira em Tripoli comunicar a chegada da primeira aeronave, a segunda poderá deixar o Brasil, e assim por diante (JB).

O ministro-chefe do SNI, general Otavio Medeiros, vai depor no inquerito que investiga o assassinato do jornalista Alexandre Von Baumgarten, como testemunha arrolada pelo juiz Alberto Mota Moraes, da 1a. Vara do Tribunal do Juri do Rio. A informação foi prestada ontem por fontes da Presidencia da Republica, acentuando que o ministro ainda não recebeu a carta precatoria pela qual prestará depoimento em seu gabinete.

A Secretaria Especial de Informatica (SEI) está estudando pedidos das empresas norte-americanas Burroughs e IBM, para que as empresas nacionais possam fabricar no Brasil, equipamentos sob o regime OIM. A informação foi dada pela assessora internacional da SEI, Zazi Paes de Carvalho (GM).

A PETROBRAS passará a pagar ao Banco do Brasil uma taxa de cambio igual à vigente na data de liquidação do contrato, eliminando-se o chamado "dolar-petroleo" pelo qual ela pagava os dolares necessarios à compra do petroleo no exterior a uma taxa muito inferior à real (atualmente o dolar-petroleo está em Cr$293, enquanto no cambio oficial superou os Cr$500). A medida vai provocar maiores aumentos dos precos dos derivados (FSP).