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A Secretaria do Planejamento já tem pronta a lei que deverá substituir o Decreto-Lei 2036, rejeitado pelo Congresso Nacional na semana passada, que disciplina a concessão de beneficios indiretos aos empregados das estatais. Ontem, a Secretaria de Controle das Estatais e a Consultoria Juridica da SEPLAN elaboraram um decreto e um decreto-lei, alternativos, em substituição ao 2036, que serão submetidos ao ministro Delfim Neto, que decidirá qual a melhor forma de encaminhar a questão; a informação é do consultor juridico da SEPLAN, Luis Cassio dos Santos Werneck (FSP).

O governo poderá decidir hoje, em reunião no Palacio do Planalto, pela edição de um novo decreto-lei para substituir o 2064, que dispoe, entre outros pontos, sobre os reajustes salariais. A informação foi prestada pelo lider do PDS no Senado, Aloisio Chaves, apos conversar com o ministro- chefe do Gabinete Civil, Leitão de Abreu (FSP).

O ministro da industria e do comercio, Camilo Pena, defendeu ontem a introdução do "efeito cascata" no Decreto-Lei 2064, como forma de aperfeicoa-lo para fortalecer o poder aquisitivo da classe media, ao contrario do reajuste absoluto determinado às faixas salariais classificadas entre um e 40 salarios minimos, conforme determina o decreto (O ESP).

Dificilmente o governo aceitará o retorno do "efeito cascata" (a divisão de um mesmo salario em varias faixas, com percentuais de reajustes diferentes) sobre as faixas de reajustes salariais criadas pelo Decreto-Lei 2064, garantiu ontem um representante do governo, que participou de varias reuniões para a negociação de mudancas na parte da politica salarial contido no decreto.

A reabertura do dialogo sobre o Decreto-Lei 2064 é considerada fato consumado por varios empresarios, que ontem participaram do Forum dos Governadores, promovido pelo Brasilinvest e ADVB (Associação dos Dirigentes de Vendas do Brasil). Um deles, Mario Garnero, presidente do Brasilinvest, defendeu, a partir de agora, a livre negociação salarial, mantendo-se apenas, para efeito do reajuste com base no INPC, a faixa de um a tres salarios minimos (JB).

O lider do PDS na Camara, deputado Nelson Marchezan, revelou que recusou duas formulas de reajustes salariais oferecidas pelo ministro do planejamento, Delfim Neto, como alternativa ao que está em vigor desde a edição, semana passada, do Decreto-Lei 2064. Até ontem, Delfim permanecia intransigente, não admitindo qualquer mudanca no decreto. Para Nelson Marchezan "não há formulas, pois ambas as sugestões foram recusadas", depois de reconhecer que nenhuma das duas seria capaz de unir o PDS, "já que são muito ruins".

Segundo um alto dirigente do PDS já estão garantidas pelo governo duas alterações no Decreto-Lei 2064, que estabelece uma nova formula salarial e contem medidas nas areas tributaria e fiscal: os reajustes de aposentadoria e de prestações da casa propria pelo sistema financeiro de habitação irão acompanhar o reajuste dos salarios (JB).

Os metroviarios do Rio de Janeiro paralisaram suas atividades por 15 minutos, ontem, pela manha, em protesto contra a situação economica do pais e pela derrubada do Decreto-Lei 2064. Só pararam funcionarios administrativos-- cerca de 2500-- mas a direção do sindicato examina a possibilidade de paralisação geral, de um ou dois dias, "caso o governo continue com sua politica de arrocho salarial".

Cerca de 1500 pessoas, em Porto Alegre (RS), participaram do ato de protesto contra a politica economica do pais promovido pela CUT (Central Unica dos Trabalhadores). Em diversos pontos da cidade gaucha, com intenso foguetorio, 15 minutos de blecaute, estudantes e donas-de-casa bateram panelas vazias em frente à prefeitura. Sem incidentes, a manifestação na capital paulista reuniu 400 pessoas na Praca Ramos, defronte ao Teatro Municipal, e 300 pessoas em frente à estação ferroviaria de Santo André (JB) (FSP).

Quase a metade dos 4 milhões 100 mil mutuarios do Sistema Financeiro da Habitação (dado de junho ultimo) será prejudicada pelo Decreto-Lei 2064, que determinou para os salarios acima de 9 minimos aumentos inferiores a 80% do INPC, o menor percentual que será aplicado no reajuste das prestações da casa propria.