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A arrecadação nacional do Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICM), em janeiro de 1984, somou Cr$780,9 bilhões, com queda real de 20,5% em relação a janeiro de 83, uma vez que o crescimento nominal foi de 149% contra uma inflação de 231,28%. Em relação a dezembro, a arrecadação permaneceu estável, com aumento nominal de 9,6%, o que significa, diante de uma inflação de 9,8%, uma quase imperceptível queda de 0,0018% em termos reais (FSP).

O FMI deverá conceder ao Brasil um "waiver" (perdão pelo não cumprimento da programação econômica traçada) referente a três claúsulas de desempenho estipuladas para 31 de dezembro de 1983: o nível dos atrasados e das reservas internacionais, com repercussão sobre o crédito interno líquido; a revogação da Resolução 851 do Banco Central (que centralizou as operações cambiais); e o regime de exportação do café.

O atraso na liberação das parcelas do empréstimo "jumbo" ao Brasil provocou várias alterações nas metas econômicas para o primeiro trimestre deste ano, feitas pelo governo brasileiro e aceitas pelo FMI, confirmou ontem o chefe da missão daquela entidade, Thomas Reichmann. Segundo ele, esperava-se que o Brasil absorveria, entre dezembro de 1983 e 31 de março de 1984, US$5 bilhões do empréstimo "jumbo". Receberá apenas US$3 bilhões, assim mesmo com atraso de quase três meses.

O vice-presidente Aureliano Chaves, em entrevista a um programa de televisão, ontem, em Fortaleza (CE), declarou que se considera co- responsável com os ideais do movimento de 1964. Reconhecendo que o processo revolucionário se desviou, em parte, de seus ideais, ele ressaltou que tem havido nos últimos anos um esforço para se retornar aos objetivos iniciais desse movimento. Afirmou, ainda, "considerar-se sintonizado com esse esforço", e que esse processo "tem de continuar, porque instituições democráticas são definitivas" (O ESP).

A fixação da data para votação da emenda Dante de Oliveira está gerando um impasse no Congresso Nacional. O PDS, pelos seus líderes na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, não concordam com a data de 11 de abril. As oposições, por sua vez, não admitem uma antecipação. Caso não haja acordo, caberá ao presidente do Senado, Moacyr Dalla, marcar a data (FSP).

Cerca de 300 empresários do Estado do Ceará, ontem, em jantar homenageando o vice-presidente Aureliano Chaves, apoiaram oficialmente a sua candidatura para a sucessão presidencial (FSP).

O governo decidiu enviar ao Congresso Nacional, no final de março, emenda constitucional propondo o restabelecimento de eleições diretas para presidente da República em 1988 com a consequente redução do mandato presidencial para quatro anos e, em 1986, para prefeitos das capitais. Um membro da cúpula do PDS revelou que a emenda constitucional está redigida e só não será enviada no início de março porque o Palácio do Planalto prefere que a emenda Dante de Oliveira, que propõe diretas em 1985, seja apreciada antes, provavelmente no dia 21 de março (JB).

A fita contendo a gravação do discurso feito pelo deputado federal João Cunha (PMDB-SP) na Assembléia Legislativa de São Paulo, considerado ofensivo ao presidente da República, só será entregue mediante requisição assinada pelo próprio ministro da justiça, Ibraim Abi-Ackel. A decisão foi comunicada, ontem, por Néfi Tales, presidente da Assembleía, que resolveu não atender ofício solicitando a entrega da fita que lhe foi enviado, através de um emissário, pelo delegado Romeu Tuma, superintendente da Polícia Federal de São Paulo (FSP).

O ministro da justiça, Ibraim Abi-Ackel, encaminhou, ontem, ao procurador- geral da República, Inocêncio Martires Coelho, o pedido de enquadramento do deputado João Cunha (PMDB-SP) na Lei de Segurança Nacional por ofensa ao presidente João Figueiredo em discurso feito na Assembléia Legislativa de São Paulo semana passada, durante lançamento da Frente Municipalista Pelas Eleições Diretas. O deputado se referiu ao presidente da República como "chefe de uma quadrilha" (FSP).

O provincial da Congregação do Verbo Divino para Minas Gerais, Espírito Santo e Rio de Janeiro, padre Cândido Falqueto, revelou ontem que o governo brasileiro negou visto de entrada no país a três missionários da ordem, por problemas políticos. Os missionários trabalhariam nas obras de evangelização mantida pela Congregação. Padre Cândido afirmou que o governo não deu explicação sobre os motivos do veto aos três religiosos (JB).