Enviado por admin em qua, 23/01/1985 - 00:00
O ex-procurador-geral da República, Henrique Fonseca de Araújo, disse que não há qualquer dificuldade em se comprovar, através de uma ação popular, o caráter lesivo do ato da Mesa do Senado que nomeou 1554 pessoas para cargos na gráfica daquela Casa. "Já há o pressuposto de lesividade implícito nas despesas que pesarão sobre os cofres públicos com o pagamento destes funcionários contratados de maneira irregular", explicou. Aos olhos da Justiça, as nomeações, conhecidas como "trem da alegria" e promovidas pelo presidente do Senado Moacyr Dalla, são ilegais.
Enviado por admin em qua, 23/01/1985 - 00:00
Com base em vários dispositivos legais, os advogados Pedro Calmon e Jonas Candeia dos Santos ingressaram na Justiça Federal de 1a. instância com ação popular visando a anular a nomeação de 1554 pessoas para o quadro estatutário do Senado Federal, efetuada através de dois atos do presidente da Casa, Moacyr Dalla, e conhecida como o "Trem da Alegria" (O Globo).
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O diretor de relações com o mercado da PETROBRÁS, Paulo Vieira Belotti, informou que a empresa teve um lucro líquido no exercício de 1984 de Cr$1,2 trilhão. Em relação ao exercício de 1983, a empresa registrou um crescimento nominal do lucro de 280%. Segundo ele, as vendas brutas da estatal cresceram 256%, em 1984, totalizando Cr$30,9 trilhões, contra Cr$8,7 trilhões em 83. O lucro bruto teve uma expansão de 407%, passando de Cr$1,9 trilhão para Cr$9,7 trilhões, e o resultado operacional de 925%, totalizando Cr$2,6 trilhões.
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O presidente da Companhia de Navegação Lloyd Brasileiro, comandante Roberto Arieira, concorda com a abertura do capital da empresa pelo governo, incluindo o lançamento de ações no mercado. Após dois anos consecutivos de déficits (1982/1983) o Lloyd fechou o balanço com lucro operacional bruto de Cr$57 bilhões e um lucro contábil de Cr$27 bilhões. A estatal iniciou o exercício de 1984 com um déficit operacional de Cr$70 bilhões.
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Os principais eletrodomésticos voltarão a ser controlados pelo Conselho Interministerial de Preços (CIP), caso as indústrias não justifiquem os aumentos de preços de até 300% ocorridos no último ano, enquanto a inflação, no mesmo período atingiu 223,8%. A informação foi dada pelo secretário-executivo do CIP, Roberto Andrade.
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O Conselho Nacional de Política Salarial (CNPS), do Ministério do Trabalho, aprovou, ontem, oito acordos coletivos de empresas estatais, concedendo 100% do INPC para todas as faixas salariais. Também determinou que mais oito empresas cortem alguns benefícios aos empregados, como auxílio-moradia e auxílio-funeral, conforme determina o Decreto-Lei 89256, de dezembro de 1983.
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O Sindicato da Indústria da Construção Civil no Município do Rio de Janeiro decidiu autorizar um aumento de 100% da variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) a todas as faixas salariais, após um mês de negociações com o Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Construção. Também ficou decidido que os pisos reajustados terão validade de um ano. O novo acordo entra em vigor a partir de 1o. de fevereiro, com reajustes salariais de 77,3% (JB).
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O presidente da recém criada Confederação Nacional dos Metalúrgicos e do Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo, Joaquim dos Santos Andrade, contestou as acusações feitas contra a entidade em nota assinada pela direção da Central Única dos Trabalhadores (CUT) e de mais seis sindicatos dessa categoria (de São Bernardo e Diadema, Sorocaba, Santo André, Itu, Campinas e São José dos Campos). A nota diz que a confederação é Ilegítima e antidemocrática".
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A recém criada Confederação Nacional dos Trabalhadores em Metalurgia não tem valor legal, segundo informou o secretário de Relações do Trabalho, Alencar Rossi, do Ministério do Trabalho. Para ele, a CNTM não tem base jurídica e para ser legalizada dependerá de uma alteração na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), através de legislação aprovada pelo Congresso Nacional (FSP).
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Cerca de 400 dos mil "bóias-frias" de Cajuru, na região de Ribeirão Preto (SP), entraram em greve para exigir dos empregadores o cumprimento do acordo firmado entre as Federações da Agricultura (FAESP) e a dos Trabalhadores na Agricultura do Estado (FETAESP), estipulando diária mínima de Cr$12 mil, além do pagamento de férias e 13o. salário (O Globo).
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