TRT JULGA GREVE DE CAMAÇARI ILEGAL

O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) julgou ilegal a greve dos 16 mil trabalhadores do Pólo Petroquímico de Camaçari, na Bahia, que entrou no seu quarto dia consecutivo e paralisa 25 indústrias da região metropolitana de Salvador. Segundo as informações, as empresas já acumulam prejuízos de Cr$120 bilhões e o governo do Estado deixou de arrecadar Cr$6 bilhões de ICM (O Globo).

O ORÇAMENTO DO MEIO-AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO URBANO

O ministro do Meio-Ambiente e do Desenvolvimento Urbano, Flávio Peixoto, informou que o orçamento do seu ministério para 1986 será de Cr$7,6 trilhões, sem incluir os recursos previstos para o Banco Nacional de Habitação (BNH). Segundo Flávio Peixoto, as prioridades do seu ministério serão: construção de habitações em sistemas de mutirão para a população de baixa renda, programas de saneamento básico (construção de redes de água potável e de esgotos) e urbanização de favelas (FSP).

MCT DIZ QUE SUPLEMENTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA ESTÁ GARANTIDA

O ministro da Ciência e Tecnologia, Renato Archer, afirmou que está garantida a suplementação de Cr$900 bilhões autorizada há dois meses pelo presidente José Sarney para ser aplicada na pesquisa científica do país. Observou que já foram repassados Cr$456 bilhões e que o restante será liberado até o final do ano.

OS CASOS DE AIDS NO PAÍS

O coordenador do Programa de Controle da AIDS da Secretaria de Saúde de São Paulo, Paulo Roberto Teixeira, informou que foram identificados 34 novos casos de AIDs no Estado de São Paulo no mês de agosto. Desde julho de 1982, o Estado registrou 337 casos de AIDs; 146 pessoas morreram. Em todo o Brasil, foram anotados 415 casos até o último dia 20, com 201 mortes. O Rio de Janeiro foi o segundo Estado a registrar mais pacientes: 48 casos e 33 mortes. O Rio Grande do Sul é o terceiro, com 13 doentes e 7 mortes (FSP).

SAÚDE DETERMINA O BLOQUEIO DE FRASCOS DE GAMAGLOBULINA

O ministro da Saúde, Carlos Santana, determinou o bloqueio de cerca de 90 mil frascos de gamaglobulina hiperimune contra tétano, do laboratório Bhering-- subsidiário da Hoechst--, em Teresópolis, Rio de Janeiro, nos quais foram detectados anticorpos do vírus da Aids, o HTLV-3. Apesar de proibir a venda, o ministro esclareceu que Isso não significa que o preparado tenha o vírus e, portanto, possa ser veículo da AIDs" (JB).

O ORÇAMENTO DA UNIÃO PARA 1986

O orçamento da União para 1986, de Cr$656,1 trilhões, prevê uma aplicação de Cr$219,682 trilhões na área social, especialmente nos setores de educação, saúde, trabalho, justiça, habitação e cultura. Esse valor significa um crescimento de 183,8% em relação aos Cr$77,4 trilhões destinados aos investimentos sociais em 85. O Ministério da Educação ficou com o maior valor, Cr$27,469 trilhões.

A PRODUÇÃO DA AVICULTIURA NO BRASIL

De acordo com a previsão da Comissão Estadual de Planejamento Agrícola de Santa Catarina (CEPA), com o alojamento de 93,6 milhões de pintos em julho, contra 87,29 milhões em junho, a produção brasileira de frangos será maior em setembro, devendo atingir 121,5 mil toneladas. As primeiras informações sobre as vendas de pintos no país neste mês projetam um número próximo a 100 milhões de aves (FSP).

GOVERNO DO DF SUSPENDE PROJETO DE REFORMA AGRÁRIA

Segundo o jornal O Globo, o governador José Aparecido, do Distrito Federal, resolveu suspender os planos de instalação do projeto-piloto de reforma agrária nas granjas do Ipê e Riacho Fundo, anunciado anteontem. Conforme o jornal, o governador tomou esta decisão, após tomar conhecimento de que a criação de uma agrovila no local carece de base legal, já que a área é destinada à construção de residências (O Globo).

DOCUMENTO DE EMPRESÁRIOS RURAIS NÃO FOI ACEITO

O secretário-geral do Ministério do Desenvolvimento e Reforma Agrária (MIRAD), Simão Jatene, informou que o documento dos empresários rurais sobre a política fundiária não foi aceito como substitutivo à proposta do Plano Nacional de Reforma Agrária (O Globo).

INCRA VAI COBRAR ITR NÃO ARRECADADO NOS ÚLTIMOS CINCO ANOS

O INCRA vai cobrar, no final de setembro, os Cr$2,6 trilhões não arrecadados nos últimos 5 anos do Imposto Territorial Rural e de outros tributos e contribuições de 4 milhões de quilômetros quadrados de terras cadastradas em débito. Segundo as informações, como 90% dos maiores devedores são imóveis com área superior a 10 mil hectares, entre os quais 98% são latifúndios por dimensão, o INCRA iniciará a cobrança pelos latifundiários do país. Ela será amigável e terá um prazo de 30 dias.

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