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A Receita Federal informou que a arrecadação tributária da União atingiu, de janeiro a setembro, Cr$79.220.701 trilhões, com um crescimento real (acima da inflação) de 10% sobre igual período do ano passado. Segundo a RF, o desempenho mais expressivo, dentre os tributos arrecadados pela União este ano, continua sendo o do Imposto sobre Exportação, com um crescimento real de 129%, "graças à taxação das exportações de café, a partir de janeiro, em substituição à cota de contribuição anteriormente paga pelos exportadores" (JB).

O presidente do Banco Central, Fernão Bracher, negou que o Brasil já tenha solicitado ou vá pedir dinheiro novo aos bancos internacionais em 1986. Ele disse ainda que, quando da assembléia anual do FMI/BIRD, em Seul, na Coréia do Sul, há três semanas, os representantes brasileiros, liderados pelo ministro da Fazenda, Dilson Funaro, não apresentaram documento algum ao diretor-gerente do FMI, Jacques de Larosie`re, com a indicação de que o Brasil precisará de dinheiro novo dos bancos (FSP).

O presidente do Banco Central, Fernão Archer, afirmou que se não for possível ao Brasil fechar com os bancos internacionais um acordo de 14 anos para o débito de US$45,3 bilhões que vence entre 1985 e 1991, o país proporá um acordo de curto prazo, com vigência de um ano. O acordo com o FMI, segundo Bracher, poderá ser assinado no fim deste ano ou durante o primeiro semestre de 1986 (O Globo).

O presidente do BANESPA (Banco do Estado de São Paulo), Fernando Milliet de Oliveira, informou que o banco, em operação conjunta com bancos privados do Brasil e bancos portugueses, deverá financiar investimentos fixos de implantação e ampliação de indústrias brasileiras em Portugal. O BANESPA pretende ainda conseguir do governo português a concessão de isenções à entrada de máquinas e equipamentos brasileiros para a implantação dessas novas indústrias.

O Superior Tribunal Militar, por considerar "que não existem fatos novos que justifiquem a reabertura do inquérito policial-militar sobre a explosão da bomba no Riocentro, em 30 de abril de 1981", decidiu ontem manter o IPM arquivado, apesar do adiamento, sem prazo, da sentença final (JB).

O líder do PMDB na Câmara, deputado Pimenta da Veiga (MG), anunciou o propósito de retomar "o esforço de votação" no Legislativo a partir do dia 19 de novembro para aprovação, em segundo turno, das emendas de convocação da Constituinte e de reforma tributária (FSP).

A Caixa Econômica Federal (CEF) liberou ontem um empréstimo de Cr$14 bilhões ao governo do Mato Grosso do Sul para o combate à "depredação da Zona do Pantanal", repressão ao contrabando de fronteira e ao tráfico de entorpecentes (O Globo).

Segundo o jornal O Globo, o governador Leonel Brizola, aceitou a proposta oferecida pelo presidente José Sarney em alternativa ao projeto sobre a distribuição de "royalties" pela exploração de petróleo no mar, já aprovado pelo Senado. Pela nova fórmula, 3% da extração do petróleo serão aplicados no Fundo de Participação dos Estados e Municípios; 2% ficarão com os Estados produtores; 1% para os municípios produtores e 1% para a Marinha, destinado ao reequipamento para fiscalização das plataformas num total de 7% da extração.

O governo brasileiro concedeu os restantes US$6,5 milhões que faltam para completar a linha de crédito de US$50 milhões aberta há alguns meses para a Nicarágua. O vice-presidente da nicaraguense, Sérgio Ramirez Mercado, disse que os créditos brasileiros servirão para a aquisição de uma destilaria de álcool e de uma usina elétrica movida à base de madeira da costa atlântica do país (GM).

Segundo o Jornal do Brasil, o PMDB e o PFL distribuíram cópias de carta do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e ex- deputado estadual pelo PDT, José Gomes Talarico, ao governador Leonel Brizola, confirmando irregularidades nos pagamentos de faturas da construção dos CIEPs e o favorecimento a empreiteiras por parte do filho do governador, João Otávio Brizola, do engenheiro José Carlos Sussekind e do gerente da Fábrica de Escolas, arquiteto João Filgueiras Lima.